Cumprimento de sentença 0000079-80.2000.8.16.0123 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000079-80.2000.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000079-80.2000.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000079-80.2000.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$422.436,07 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A. Executado(s): Angelo Pagliosa Irmãos Pagliosa Ltda 1. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por BANCO SISTEMA S/A em desfavor de ANGELO PAGLIOSA e IRMÃOS PAGLIOSA LTDA. Da detida análise dos autos, esclareço que discordo da manifestação da Contadoria (evento 305.1), tendo em vista que a controvérsia pode ser resolvida, sim, através de mero cálculo aritmético (a propósito, como já foi feito anteriormente ao evento 185.3). Isto porque não se está rediscutindo o mérito da ação - daí porque não se faz necessária a análise de extratos bancários -, mas tão somente se está apurando o valor atualizado do débito exequendo. Nesse sentido, veja-se que este juízo já determinou a realização de prova pericial e homologou os cálculos de evento 1.39 (= para o valor do crédito principal: R$353.427,67; para o valor dos honorários advocatícios: R$2.892,33), conforme se extrai da decisão de evento 1.95. O que se está apurando, neste momento, é tão somente o valor do débito atualizado do credor Banco Sistema S/A. Portanto, INDEFIRO de realização de prova pericial formulado pelos executados (evento 324.1), já que sua realização apenas acarretaria na morosidade do feito. 2. Considerando que os executados não manifestaram qualquer insurgência específica em relação ao cálculo de evento 319.2, apenas se limitaram a alegar a necessidade de realização de prova pericial - o que não é o caso dos autos, conforme já ressaltado -, HOMOLOGO o respectivo cálculo, no montante de R$ 535.366,80 (quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), uma vez que os índices adotados para sua elaboração observam os dados constantes do título executivo. 3. Ainda, vale ressaltar que o tumulto processual iniciou precisamente nas petições de eventos 123.1 (cálculo do valor do débito perante o terceiro Nilson Sales Vieira) e 149.1 (alegação de excesso de execução pelos - inoportuna - em relação ao cálculo apresentado ao evento 123.1). Esclareço ao exequente e ao terceiro NILSON SALES VIEIRA, desde já, que se houver penhora no rosto dos autos, a insurgência em relação ao crédito do terceiro deve ser apresentada no processo do qual originou a penhora, e não neste cumprimento de sentença. Dessa forma, à Escrivania para que certifique se há penhora no rosto dos presentes autos em relação ao terceiro NILSON SALES VIEIRA, o que deverá ser anotado na capa dos autos. 4. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 5. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. 6. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

Todas as movimentações(440)

Todos os documentos(26)