Termo Circunstanciado 0024107-92.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal de Cascavel

Partes do Processo

ROSANA ANDREA FAITEN

CPF

VITIMA

LIZA FERNANDA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERNANDES BORILLE

OAB/PR 94602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/07/2022, 17:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/07/2022, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/07/2022, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

04/07/2022, 18:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

04/07/2022, 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 05:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2022, 05:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

01/07/2022, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/07/2022, 14:23

Todas as movimentações(108)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/07/2022, 17:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/07/2022, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/07/2022, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 15:29

Documentos

OUTROS

•29/06/2022, 18:39

OUTROS

•10/02/2022, 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

04/07/2022, 18:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

04/07/2022, 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 05:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2022, 05:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

01/07/2022, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/07/2022, 14:23

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

29/06/2022, 18:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/06/2022, 15:59

JUNTADA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

26/06/2022, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2022, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 08:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2022, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2022, 14:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/06/2022, 14:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/06/2022, 06:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 06:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2022, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 10:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

30/05/2022, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

28/04/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

26/04/2022, 11:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/04/2022, 18:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/03/2022, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 13:23

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/03/2022, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2022, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024107-92.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024107-92.2021.8.16.0021 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Leve Data da Infração: 11/09/2021 Vítima(s): ROSANA ANDREA FAITEN Autor do Fato(s): LIZA FERNANDA DE LIMA 1. HOMOLOGO a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o (a) noticiado (a), constante da ata de audiência do evento 45.1, para que produza os jurídicos e legais efeitos, isto é, cumprimento do celebrado, o que faço com fulcro no artigo 76, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.099/95. 2. Noticiado nos autos o integral cumprimento ou o descumprimento da medida, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. 3. Em razão da nomeação de defensor (a) dativo (a), conforme consta no evento 45.1, arbitro os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em consonância com o disposto na Resolução Conjunta nº 15/2019 da SEFA/PGE, a serem pagos pelo Estado do Paraná. Expeça-se certidão quando requerido. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2022, 08:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

13/02/2022, 08:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/02/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2022, 16:35

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

10/02/2022, 19:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/02/2022, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2022, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2022, 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 11:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2022, 18:55

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

04/02/2022, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

24/01/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

20/01/2022, 16:32

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

18/01/2022, 12:28

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

14/12/2021, 05:51

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 05:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 21:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2021, 19:44

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

13/12/2021, 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 17:30

MANDADO DEVOLVIDO

13/11/2021, 20:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/11/2021, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

11/11/2021, 10:22

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

11/11/2021, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 17:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2021, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2021, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2021, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

27/09/2021, 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2021, 14:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

23/09/2021, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2021, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2021, 13:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2021, 09:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2021, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/09/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2021, 09:23

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

14/09/2021, 19:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/09/2021, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2021, 14:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/09/2021, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2021, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2021, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/09/2021, 11:36