Execução de Título Extrajudicial 0005520-69.2017.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005520-69.2017.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005520-69.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005520-69.2017.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$10.014,69 Exequente(s): Thardely Tecidos Ltda Executado(s): ATELIÊ DONA FELICITÁ Eovane Bonetti Francisquet 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O executado foi devidamente citado, seq. 28.1. A decisão de seq. 54.1 indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, formulado pelo exequente em seq. 52.1, por se tratar de empresário individual. Na oportunidade, deferiu a inclusão da pessoa física ao polo passivo do feito. A diligência via Bacenjud localizou valores de propriedade do executado, pessoa física, seq. 98.1. Devidamente intimado para se manifestar nos termos do artigo 854, §3º, do CPC (seq. 100.1), o executado manteve-se inerte, seq. 102.1. O termo de penhora foi lavrado à seq. 110.1. Expedida intimação para o executado acerca da penhora (seq. 115.1), foi indeferido o pedido de reconhecimento do comparecimento espontâneo, seq. 145.1. O AR de intimação retornou negativo, seq. 155.1 (sem informação do motivo) e 170.1 (faltou o número do apartamento). Foi realizada a busca do endereço da parte devedora à seq. 186.1. O AR retorno negativo, com a informação “desconhecido”, seq. 201.1. A parte credora requereu o reconhecimento da validade da intimação realizada e a expedição de alvará em seu favor. É o relato. 2. Analisando os autos, verifica-se que a parte devedora foi citada na Rua Mato Grosso, 318, casa, Bairro Presidente Kennedy, nesta Cidade, seq. 28.1. À seq. 100.1, a executada foi localizada em referido endereço. No entanto, ao diligenciar novamente no endereço mencionado, a intimação não foi cumprida, tendo o AR de seq. 155.1 retornando negativo - sem menção ao motivo - e o AR de seq. 170.1, a seu turno, informou a necessidade e indicar o número do apartamento. Assim, não é possível declarar a validade da intimação realizada, pois os AR’s enviados ao endereço em que a parte foi localizada não retornaram com a informação de mudança de endereço, não sendo possível a aplicação da regra do art. 274, parágrafo único do CPC. 3. Ante as tentativas frustradas de intimação da ré no endereço em que foi anteriormente localizada pelos correios, expeça-se mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, direcionado ao endereço da citação. 4. Verificando-se a devida intimação da executada em cumprimento ao mandado e deixando decorrer o prazo in albis, fica, desde logo, deferido a expedição de alvará judicial em favor da parte credora ou de seu procurador, desde que possua poderes para tanto. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

DECORRIDO PRAZO DE THARDELY TECIDOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE THARDELY TECIDOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

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