Execução Fiscal 0001293-43.2009.8.16.0139 - TJPR

Execução Fiscal 0001293-43.2009.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/05/2023, 13:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2023, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

04/04/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/04/2022, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

15/02/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001293-43.2009.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001293-43.2009.8.16.0139 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$366,54 Exequente(s): Município de Prudentópolis/PR Executado(s): NATALIR DE FREITAS VIANA Vistos, etc. 1. Considerando o conteúdo da certidão emitida pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de penhora e avaliação, no sentido de que a deixou de efetivar em razão de não encontrar o veículo (evento nº 143), defiro o pedido de inserção de restrição do referido bem através do sistema RENAJUD. Procedam-se as anotações necessárias. 2. Outrossim, defiro o pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes formulado no evento nº 76. Assim, a Secretaria deverá proceder à inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º do art. 782 do Código de Processo Civil), podendo ser utilizado o Sistema SerasaJud para tanto, e devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição deverá ser imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do Código de Processo Civil). 3. Por fim, tendo em vista a ausência de indicação de bens à penhora pela parte exequente, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 4. Decorrido o prazo de um ano (item 3) sem que haja manifestação da parte exequente no sentido de ter encontrado bens penhoráveis, certifique-se e arquivem-se os autos, momento a partir do qual começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente. 5. Após o transcurso do prazo de cinco anos contados do arquivamento (item 4), intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. 6. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 10 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

11/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 11:13

DEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 16:26

Documentos

OUTROS

•10/02/2022, 19:28

OUTROS

•07/08/2017, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001293-43.2009.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001293-43.2009.8.16.0139 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$366,54 Exequente(s): Município de Prudentópolis/PR Executado(s): NATALIR DE FREITAS VIANA Vistos, etc. 1. Considerando o conteúdo da certidão emitida pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de penhora e avaliação, no sentido de que a deixou de efetivar em razão de não encontrar o veículo (evento nº 143), defiro o pedido de inserção de restrição do referido bem através do sistema RENAJUD. Procedam-se as anotações necessárias. 2. Outrossim, defiro o pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes formulado no evento nº 76. Assim, a Secretaria deverá proceder à inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º do art. 782 do Código de Processo Civil), podendo ser utilizado o Sistema SerasaJud para tanto, e devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição deverá ser imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do Código de Processo Civil). 3. Por fim, tendo em vista a ausência de indicação de bens à penhora pela parte exequente, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 4. Decorrido o prazo de um ano (item 3) sem que haja manifestação da parte exequente no sentido de ter encontrado bens penhoráveis, certifique-se e arquivem-se os autos, momento a partir do qual começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente. 5. Após o transcurso do prazo de cinco anos contados do arquivamento (item 4), intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. 6. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 10 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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