Cumprimento de sentença 0000066-17.2013.8.16.0094 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000066-17.2013.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000066-17.2013.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000066-17.2013.8.16.0094 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$6.000,00 Exequente(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.535.764/0001-43) Rua General Polidoro, 99 5 andar - Botafogo - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 22.280-004 Executado(s): Antonio Soares de Lima (RG: 38419313 SSP/PR e CPF/CNPJ: 589.184.269-68) Avenida Presidene Castelo Branco, 3210 fundos - centro - IPORÃ/PR - CEP: 87.560-000 - Telefone(s): 36521688 Iracy Pedro da Costa (RG: 41126205 SSP/PR e CPF/CNPJ: 555.755.879-91) Avenida 31 de março, 2199 - centro - IPORÃ/PR - CEP: 87.560-000 - Telefone(s): 44 36521518 Ivone Pereira da Silva (RG: 33543310 SSP/PR e CPF/CNPJ: 710.234.889-49) Rua Gilio Furlaneto, 849 - centro - IPORÃ/PR - CEP: 87.560-000 Kendi Kussuda (RG: 16538175 SSP/PR e CPF/CNPJ: 043.134.709-30) Avenida 31 de março, 807 - centro - IPORÃ/PR - CEP: 87.560-000 Valdir Batista de Souza (RG: 57085495 SSP/PR e CPF/CNPJ: 762.087.539-53) Avenida Silvino Isidoro Eidt, 680 - centro - IPORÃ/PR - CEP: 87.560-000 DECISÃO 1. Primeiramente, deve a parte exequente, previamente à cada pedido de pesquisa de bens, ser intimada para juntar planilha atualizada do débito exequendo impago, bem como informar o CPF/CNPJ do(s) executados(s) sobre o(s) qual(ais) postula a ordem de bloqueio/pesquisa de bens. Cumprido o item acima, cumpra-se os itens abaixo: 1.1. A exequente pleiteia a realização de diligência para localização e constrição de bens passíveis de penhora e pertencentes aos executados. 2. Por conseguinte, DEFIRO o(s) pedido(s) formulado(s) pela exequente (seq. 204.1 e 210.1): 2.1. SISBAJUD (antigo BacenJud): Proceda-se à penhora online de valores identificados em contas de titularidade da parte executadas, nos valores indicados pela parte exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. a) realizada a penhora online e tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove (art. 854, §3º do CPC) se: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. b) existindo indisponibilidade excessiva (ou seja, quantia acima do valor indicado pela parte exequente, da dívida atualizada impaga), proceda-se ao imediato desbloqueio da parte que excede o crédito exequendo impago. c) rejeitada, ou não sendo apresentada a manifestação do executado conforme item “a” desta decisão, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, enquanto aguarda-se deliberação a respeito de seu levantamento. 3. Finalmente, e sem prejuízo das disposições acima, intime-se o exequente para que se manifeste acerca dos resultados obtidos, inclusive, indicando outros bens passíveis de penhora, caso as diligências tenham resultado infrutíferas, ainda que parcialmente, manifestando-se sobre a satisfação, sob pena de extinção. Prazo de 30 (trinta) dias. 4. Intimações e diligência Necessárias. Iporã, datado e assinado digitalmente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR BATISTA DE SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SOARES DE LIMA

DECORRIDO PRAZO DE IVONE PEREIRA DA SILVA

DECORRIDO PRAZO DE KENDI KUSSUDA

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE BASILIO, DI MARINO E NOTINI ADVOGADOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

Todas as movimentações(346)

Todos os documentos(18)