Procedimento Comum Cível 0016478-04.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0016478-04.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016478-04.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016478-04.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Custeio de Assistência Médica Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): MARCIO NOGUEIRA MENDONÇA Réu(s): UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO 1. A parte autora apresentou impugnação aos honorários periciais, arbitrados pelo perito nomeado em R$ 6.615,00 (seis mil seiscentos e quinze reais). Instado a se manifestar, o profissional não reduziu a proposta (ev. 90.1). A parte ré manteve-se inerte (ev. 96) e o autor não concordou com os honorários (ev. 93.1). É o relatório. Decido. 2. Os honorários periciais devem ser propostos, principalmente, em virtude da complexidade da prova e do trabalho a ser desempenhado. Nestes termos, deve o julgador atentar-se aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para fixar o valor dos honorários sem onerar em demasia as partes e, tampouco, promover o enriquecimento ilícito do perito. No caso, trata-se de perícia médica destinada a averiguar a necessidade e urgência da realização do procedimento para tratar o câncer de próstata noticiado pelo autor. As partes formularam ao total de 21 (vinte e um) quesitos (evs. 44.1 e 53.1), para cuja resolução será necessária a análise dos documentos, dentre eles laudos médicos e exames, bem como a avaliação médica do requerente. Além disso, a realização da prova pericial não demandará qualquer deslocamento do profissional (o que encareceria a realização do trabalho), haja vista que os documentos necessários à perícia já se encontram nos autos, bem como a avaliação médica se dará em seu consultório. 3. Portanto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, e entendo cabível a redução dos honorários periciais, razão pela qual fixo a verba no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por se tratar de valor razoável e proporcional, atendendo à complexidade da causa, ao trabalho que exigirá, assim como é suficiente para remunerar adequadamente o profissional. 4. Por consequência, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo nos termos propostos, designando desde logo dia, hora e local para realização do exame, comunicando a este juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. 5. Caso o n. perito não aceite o encargo, cumpra-se o item 9.1 da decisão de ev. 41.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - gci. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO NOGUEIRA MENDONÇA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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