Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002466-98.2020.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MARCOS AMADEU SIMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLYNE MIRANDA

OAB/PR 105373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2026, 09:43

JUNTADA DE PARECER

03/03/2026, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2026, 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 13:37

MANDADO DEVOLVIDO

12/02/2026, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2026, 13:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2026, 19:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 19:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2026, 12:00

JUNTADA DE REQUERIMENTO

04/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 13:17

Todas as movimentações(325)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2026, 09:43

JUNTADA DE PARECER

03/03/2026, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2026, 14:50

Documentos

Outros

•15/04/2025, 18:17

Certidão

•03/02/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2026, 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 13:37

MANDADO DEVOLVIDO

12/02/2026, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2026, 13:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2026, 19:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 19:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2026, 12:00

JUNTADA DE REQUERIMENTO

04/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2025, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 15:36

JUNTADA DE PARECER

31/10/2025, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 17:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2025, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2025, 17:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/10/2025, 01:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2025, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 14:06

MANDADO DEVOLVIDO

05/05/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO EM EXECUÇÃO

28/04/2025, 15:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/04/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2025, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2025, 15:25

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/04/2025, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO FUPEN

25/04/2025, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 15:01

OUTRAS DECISÕES

15/04/2025, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/03/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2025, 01:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2025, 01:08

JUNTADA DE PARECER

27/02/2025, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2025, 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2025, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2025, 14:37

JUNTADA DE REQUERIMENTO

27/02/2025, 14:35

MANDADO DEVOLVIDO

27/02/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2025, 13:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/02/2025, 21:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2025, 21:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2025, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/02/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

05/02/2025, 18:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/02/2025, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 12:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2025, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

04/02/2025, 18:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

04/02/2025, 18:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/02/2025, 18:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 18:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/02/2025, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/02/2025, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2025, 18:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025

04/02/2025, 18:33

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

04/02/2025, 16:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

03/02/2025, 15:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

03/02/2025, 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2025, 14:10

MANDADO DEVOLVIDO

29/12/2024, 09:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/12/2024, 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 13:46

MANDADO DEVOLVIDO

03/12/2024, 21:51

MANDADO DEVOLVIDO

03/12/2024, 21:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/12/2024, 12:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

02/12/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2024, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2024, 18:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2024, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2024, 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 12:48

MANDADO DEVOLVIDO

12/10/2024, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2024, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2024, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2024, 17:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

07/10/2024, 17:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

07/10/2024, 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2024, 13:03

MANDADO DEVOLVIDO

18/09/2024, 21:52

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/09/2024, 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 15:07

MANDADO DEVOLVIDO

16/09/2024, 13:56

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/09/2024, 15:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

13/09/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2024, 14:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2024, 14:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/01/2024, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2024, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2024, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2024, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2024, 11:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2024, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 12:49

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

10/01/2024, 12:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

10/01/2024, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2023, 15:14

DEFERIDO O PEDIDO

11/09/2023, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 17:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/08/2023, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2023, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2023, 17:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/07/2023, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2023, 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

05/07/2023, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/07/2023, 15:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/07/2023, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2023, 18:32

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2023, 18:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2023, 14:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

03/07/2023, 14:19

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

03/07/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

30/06/2023, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2023, 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 12:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2023, 18:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2023, 18:29

MANDADO DEVOLVIDO

22/06/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 18:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

21/06/2023, 18:46

DEFERIDO O PEDIDO

10/05/2023, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/03/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2023, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2023, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2023, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 20:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 18:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2022, 01:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

25/11/2022, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 20:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 13:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/11/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2022, 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 13:55

MANDADO DEVOLVIDO

12/11/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

08/11/2022, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 11:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2022, 18:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

27/10/2022, 18:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

27/10/2022, 18:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/10/2022, 18:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/10/2022, 18:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/10/2022, 18:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2022, 14:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2022, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2022, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2022, 15:21

JUNTADA DE REQUERIMENTO

31/08/2022, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2022, 17:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2022, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2022, 12:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2022, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 12:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 15:04

MANDADO DEVOLVIDO

05/06/2022, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

02/06/2022, 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 16:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2022, 15:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

02/06/2022, 15:55

DEFERIDO O PEDIDO

02/06/2022, 14:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/05/2022, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2022, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2022, 13:56

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

06/05/2022, 13:55

JUNTADA DE DENÚNCIA

06/05/2022, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2022, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 13:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2022, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

05/05/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2022, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2022, 17:53

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2022, 18:41

JUNTADA DE PARECER

18/04/2022, 19:15

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 19:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 19:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2022, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 14:04

MANDADO DEVOLVIDO

22/02/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002466-98.2020.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002466-98.2020.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 01/07/2019 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): MARCOS AMADEU SIMÃO Defiro o pleito retro. Pela derradeira vez, reitere-se a intimação. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do agente, vista dos autos ao Ministério Público. Em seguida, venham conclusos. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 17:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 16:29

DEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2022, 19:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2022, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2022, 22:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2022, 19:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 19:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 19:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 00:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 16:46

MANDADO DEVOLVIDO

15/12/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 17:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2021, 15:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2021, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2021, 17:57

JUNTADA DE PARECER

25/11/2021, 18:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 18:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2021, 18:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2021, 18:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2021, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2021, 16:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2021, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 16:50

JUNTADA DE REQUERIMENTO

18/11/2021, 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 14:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2021, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2021, 14:24

MANDADO DEVOLVIDO

09/11/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2021, 12:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2021, 19:19

JUNTADA DE PARECER

09/09/2021, 19:10

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2021, 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2021, 19:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2021, 19:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/09/2021, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2021, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2021, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2021, 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 15:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/07/2021, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2021, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

27/07/2021, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2021, 13:30

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

27/07/2021, 13:30

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

27/07/2021, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2021, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/07/2021, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2021, 19:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 14:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2021, 12:19

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

22/03/2021, 12:19

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

22/03/2021, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2020, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2020, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2020, 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2020, 17:10

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

09/12/2020, 17:09

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

09/12/2020, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2020, 16:45

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

13/11/2020, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2020, 17:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/10/2020, 21:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2020, 19:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2020, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 18:17

JUNTADA DE PARECER

16/09/2020, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2020, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2020, 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2020, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2020, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2020, 19:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/09/2020, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/09/2020, 17:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/09/2020, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2020, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2020, 17:11

Outros

•08/01/2024, 15:35

Outros

•11/09/2023, 16:23

Outros

•14/08/2023, 17:55

Termo de Audiência

•03/07/2023, 14:19

Outros

•10/05/2023, 13:10

Outros

•28/11/2022, 01:01

Outros

•27/10/2022, 18:07

Outros

•01/09/2022, 15:21

Outros

•17/07/2022, 20:19

Outros

•27/04/2022, 17:17

Outros

•10/02/2022, 20:03

Outros

•14/12/2021, 11:29

Outros

•25/11/2021, 14:26

Todos os documentos(18)

Outros

•15/04/2025, 18:17

Certidão

•03/02/2025, 15:21

Outros

•08/01/2024, 15:35

Outros

•11/09/2023, 16:23

Outros

•14/08/2023, 17:55

Termo de Audiência

•03/07/2023, 14:19

Outros

•10/05/2023, 13:10

Outros

•28/11/2022, 01:01

Outros

•27/10/2022, 18:07

Outros

•01/09/2022, 15:21

Outros

•17/07/2022, 20:19

Outros

•27/04/2022, 17:17

Outros

•10/02/2022, 20:03

Outros

•14/12/2021, 11:29

Outros

•25/11/2021, 14:26

Termo de Audiência

•27/07/2021, 13:30

Outros

•30/09/2020, 19:34

Outros

•05/09/2020, 19:44