Agravo em Recurso Especial 0006284-37.2022.8.16.0000 - TJPR

Agravo em Recurso Especial 0006284-37.2022.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:32

Conheço do agravo de COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE MARINGA-SICOOB METROPOLITANO para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 110233/2024

20/02/2024, 16:36

Protocolizada Petição 110233/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 20/02/2024

20/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023, 18:06

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/06/2023, 08:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

30/03/2023, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

30/03/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/03/2023, 11:22

Documentos

•30/01/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0006284-37.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Contratos Bancários Agravante(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO Agravado(s): IZAURA VALDERES DE LIMA BARBIERI COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO agrava da decisão de mov. 636.1, integrada pela de mov. 669.1, na parte que decretou a extinção da execução em relação à terceira garantidora IZAURA VALDERES DE LIMA BARBIERI, considerando que os imóveis objeto da hipoteca em favor da exequente foram penhorados e arrematados, verificando-se a extinção da garantia, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 0002235-58.2016.8.16.0130. A agravante alega, preliminarmente, a preclusão da matéria arguida pela agravada, visto que figurou no polo passivo da demanda desde o início do feito, de modo que a matéria já se encontrava preclusa no momento da arguição na exceção de pré-executividade. Sustenta, no mérito, a responsabilidade solidária da terceira garantidora e avalista, consoante cláusula sétima do contrato executado, que dispõe que a executada Izaura deve responder solidária e ilimitadamente até o cumprimento integral da obrigação assumida pelos emitentes. Aponta que a responsabilidade da executada Izaura se dá até o cumprimento integral da obrigação assumida pelos devedores, nos termos de cláusula contratual. Por fim, alega que a responsabilidade da executada persiste até o montante equivalente a R$ 82.121,98, valor que corresponde ao crédito destinado a terceiros credores preferenciais (visto que da arrematação havida não houve exclusividade na destinação do produto, tendo o Estado do Paraná recebido R$ 2.448,52; Município de Paranavaí R$ 4.882,13; e Marcos Valério Ribeiro R$ 78.791,33). Assim, por considerar que o preço, obtido nas arrematações, que garante o crédito do credor, e não tendo sido integralmente destinado ao exequente o crédito obtido com a alienação do bem dado em garantia, pede a permanência da terceira garantidora no feito para responder, no mínimo, pela quantia de R$ 86.121,98. Pede efeito suspensivo e o provimento do recurso. EXPOSTO, DECIDO. Pois bem, neste exame primeiro da controvérsia recursal, e à vista dos elementos carreados, quer parecer, neste juízo de cognição sumária, ser necessária a concessão de efeito suspensivo, a fim de obstar o início do cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais fixados na decisão agravada, enquanto pendente de julgamento a controvérsia acerca da extinção parcial determinada. Assim, defiro o processamento do recurso, com intimação do agravado, em conformidade com o art. 1.019, II do Código de Processo Civil, para que, querendo, apresente resposta ao recurso, no prazo legal. Sobre o recebimento do agravo com atribuição de efeito suspensivo, dê-se conhecimento ao r. Juízo de Origem, encaminhando-lhe cópia desta decisão, nos termos do art. 1.019, I do CPC. Intimem-se. Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. assinatura digital HAYTON LEE SWAIN FILHO DESEMBARGADOR RELATOR

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE MARINGA-SICOOB METROPOLITANO para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 110233/2024

Protocolizada Petição 110233/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 20/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

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