Procedimento Comum Cível 0014220-81.2003.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0014220-81.2003.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0014220-81.2003.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014220-81.2003.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$800.000,00 Autor(s): Mariana Watanabe Gori Neuza Maria Gori Réu(s): ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ GORI CHAMO O FEITO A ORDEM. 1. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por ANTONIO LUIZ GORI. A presente ação foi ajuizada no longínquo ano de 2003, pela herdeira MARIANA WATANABE GORI, que foi nomeada inventariante no estágio inicial do feito. Com o abandono do feito pela herdeira MARIANA WATANABE GORI, foi nomeada como inventariante a viúva-meeira NEUZA MARIA GORI, conforme se observa do despacho de fl. 18. A viúva-meeira NEUZA MARIA GORI foi nomeada inventariante dos bens deixados pelo de cujus Antônio Luiz Gori em 23/09/2004. Ocorre que, embora nomeada há quase 18 anos(!), a inventariante NEUZA MARIA GORI sequer logrou êxito em diligenciar no sentido de citar todos os herdeiros. Consta no cadastro das partes no Projudi que os herdeiros ADRIANA GORI, ANDRÉ GORI, MARIANA WATANABE GORI e SILVANA GORI simplesmente não têm advogado, embora o feito tramite desde 2003, e embora o patrimônio para ser partilhado seja de valor considerável. Na verdade, o processo de inventário apenas começou a tramitar com celeridade quando a herdeira CAROLINE MARIANO ALVES GORI – que teve sua filiação com o de cujus reconhecida apenas posteriormente e, inclusive, ajuizou ação de exigir contas em face de todos os demais herdeiros –, ingressou no processo, conforme juntada de mov. 4.1. Tal situação está evidenciada nos autos, na medida em que, embora nomeada em 23/11/2004 (fl. 21), a inventariante NEUZA MARIA GORI apresentou as primeiras declarações apenas em 19/06/2020, ou seja, claramente depois que a herdeira CAROLINE MARIANO ALVES GORI passou a se manifestar no feito. Na verdade, a despeito da morosidade da inventariante NEUZA MARIA GORI, não há diligência que justifique uma demora de 16 anos para apresentar as primeiras declarações; não é minimamente crível que a inventariante tenha levado 16 anos para qualquer diligência. E, como se não bastasse a morosidade de 16 anos, a inventariante ainda requereu novo sobrestamento do feito no mov. 50, amparada em uma pseudo-intenção de citar os demais herdeiros, o que, evidentemente, descabe. A situação beira ao absurdo, e não será tolerada. E nem se pode dizer que a ausência de intimação dos demais herdeiros não é culpa da inventariante NEUZA MARIA GORI. Há, claramente, conduta desidiosa da inventariante. Isto porque, na ação de exigir contas ajuizada pela herdeira CAROLINE MARIANO ALVES GORI no recente ano de 2019 todos os demais herdeiros já foram citados. Dito de outro modo, embora já bastante clara a situação: a herdeira CAROLINE MARIANO ALVES GORI demorou menos de 3 anos para fazer o que a inventariante NEUZA MARIA GORI não o fez em quase 18 anos de atuação: citar todos os herdeiros. No mov. 50 a inventariante até disse que a alegação de inércia trazida pela herdeira CAROLINE MARIANO ALVES GORI estaria equivocada. A despeito disso, é evidente que a alegação não é equivocada. Há, sim, gritante inércia da inventariante NEUZA MARIA GORI em dar o devido prosseguimento do feito. Ora, se 18 anos para citar quatro herdeiros e 16 anos para apresentar as primeiras declaração não indicam, de forma escancarada, inércia da inventariante, pode-se dizer, com absoluta certeza, que a palavra inércia terá perdido o seu significado, pois nada mais será tido como inércia. A conclusão que se obtém é única e reprovável: não há interesse algum, por parte dos herdeiros ADRIANA GORI, ANDRÉ GORI, MARIANA WATANABE GORI, SILVANA GORI e NEUZA MARIA GORI (esta última, inclusive, a inventariante), em finalizar o inventário dos bens deixados ANTONIO LUIZ GORI, embora, ressalte-se, o patrimônio seja de valor considerável. A única justificativa lógica, ao que tudo indica e em tese, é que os herdeiros ADRIANA GORI, ANDRÉ GORI, MARIANA WATANABE GORI, SILVANA GORI e NEUZA MARIA GORI estão se beneficiando com os bens do espólio e da morosidade do processo, o que não ocorre com a herdeira CAROLINE MARIANO ALVES GORI, cuja filiação foi reconhecida em data recente. Neste sentido, há na inicial da ação de exigir contas que tramita em apenso menção ao fato de que “todos os bens do espólio estão sendo administrados, geridos e mantidos pelos requeridos, que jamais prestaram contas à autora, dos ganhos, repartição de lucros, etc.” Inclusive, a herdeira CAROLINE MARIANO ALVES GORI juntou, com aquela mesma petição, elementos de prova dando conta de que a empresa CLÍNICA MÉDICA SÃO PAULO (que era de titularidade do de cujus), em tese, estaria sendo utilizada para pagar despesas particulares dos demais herdeiros - ainda não citados aqui no inventário, o que pode indicar até mesmo uma confusão patrimonial em benefício dos demais herdeiros. Em razão de tudo o que foi afirmado, pela DERRADEIRA oportunidade, determino que a inventariante NEUZA MARIA GORI seja intimada, através do seu advogado, com 30 dias, para que junte aos autos a relação de absolutamente todos os bens do espólio, assim como, prova documental da sua titularidade, sob pena de sonegação e de ser destituída do cargo. Devem ser juntados extratos das contas bancárias do de cujus desde a data do seu falecimento, cópia atualizada de todas as matrículas de todos os seus bens, cópia do contrato social e alterações de todas as empresas de que o de cujus fazia parte e cópia dos documentos dos veículos do de cujus, sem prejuízo de outros documentos pertinentes para tal fim. O prazo é improrrogável! Já se está deferindo o prazo de 30 dias dada a quantidade de documentos, mas, não será deferido qualquer prazo adicional para a inventariante NEUZA MARIA GORI. Inclusive, o Juízo taxará eventual pedido de prazo como ato protelatório - até por toda a situação já narrada, e imporá à inventariante, sem prejuízo da sua pronta remoção e de eventual pena de sonegado, multa. Até porque, se a inventariante NEUZA MARIA GORI demorou 18 anos e até agora não possui condições de dar o devido andamento no presente inventário, certamente o fará a herdeira CAROLINE MARIANO ALVES GORI ou, se esta herdeira também não puder fazê-lo, um administrador judicial nomeado para tanto - e para gerir os bens do espólio. 2. Na forma já ressaltada, a despeito de o feito tramitar desde 2003, estranhamente, os herdeiros ADRIANA GORI, ANDRÉ GORI, MARIANA WATANABE GORI e SILVANA GORI ainda não possuem advogado habilitado no feito, o que está dificultando o seu bom andamento. Ocorre que, dado o contexto do feito, e o fato de todos estes herdeiros terem sido citados, se habilitado e juntado contestação nos autos do processo n. 0007381-78.2019.8.16.0129, de ação de exigir contas, que é incidental a este processo, não é minimamente crível ou razoável que todos eles não tenham conhecimento do presente inventário. É evidente que todos conhecem sim a demanda, mas se recusam a dela fazer parte, talvez, como já dito, porque se beneficiam da morosidade do feito. Por isso, determino seja o advogado ROBERT CARLON DE CARVALHO habilitado neste feito, como advogado de tais herdeiros, considerando a procuração de mov. 125.3 - 0007381-78.2019.8.16.0129 (bem como o fato do presente processo se tratar do processo principal, o qual gerou a ação de exigir contas), bem como, intimado para que se manifeste como de direito entender pertinente. 3. Habilite-se e intime-se, desde logo, o Estado do Paraná. 4. Intimações e diligência necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA DA SILVA MEIRA

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(19)