Recurso Especial 0000638-35.2002.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

ELIO POLETTO PANATO

Reu

NELSON FRANCISQUINHO DA SILVA

Reu

MARIO LOPES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO JULIO FARAH

OAB/PR 4767·CPF·Representa: Réu

IVAN DE AZEVEDO GUBERT

OAB/PR 7495·CPF·Representa: Réu

FAJARDO JOSÉ PEREIRA FARIA

OAB/PR 29699·CPF·Representa: Réu

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA

OAB/PR 39153·CPF·Representa: Réu

CÉSAR FRANCESCHI

OAB/PR 47530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

ELIO POLETTO PANATO

Reu

NELSON FRANCISQUINHO DA SILVA

Reu

MARIO LOPES FILHO

CPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO - ABDE

Reu

JOSE ALEXANDRE FORNECK

Reu

EXITOS - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Reu

DAVID JOSE FAVARETTO

Reu

FAVARETTO E PINHEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Reu

OTO JACOB

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO JULIO FARAH

OAB/PR 4767·CPF·Representa: Réu

IVAN DE AZEVEDO GUBERT

OAB/PR 7495·CPF·Representa: Réu

FAJARDO JOSÉ PEREIRA FARIA

OAB/PR 29699·CPF·Representa: Réu

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA

OAB/PR 39153·CPF·Representa: Réu

CÉSAR FRANCESCHI

OAB/PR 47530·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA

OAB/PR 29150·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA

OAB/PR 11475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/05/2021, 10:58

Transitado em Julgado em 27/02/2020

06/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 154334/2021 (Juntada automática)

05/03/2021, 19:50

Protocolizada Petição 154334/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2021

05/03/2021, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021

03/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando o prosseguimento do feito

02/03/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2021

02/03/2021, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - Despacho de fl. 8686

27/08/2020, 17:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

27/08/2020, 17:34

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 536477/2020

12/08/2020, 10:41

Protocolizada Petição 536477/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/08/2020

12/08/2020, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2020

06/08/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2020

05/08/2020, 15:30

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/05/2021, 10:58

Transitado em Julgado em 27/02/2020

06/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 154334/2021 (Juntada automática)

05/03/2021, 19:50

Protocolizada Petição 154334/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2021

05/03/2021, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/03/2021, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/08/2020, 15:30

03/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando o prosseguimento do feito

02/03/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2021

02/03/2021, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - Despacho de fl. 8686

27/08/2020, 17:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

27/08/2020, 17:34

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 536477/2020

12/08/2020, 10:41

Protocolizada Petição 536477/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/08/2020

12/08/2020, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2020

06/08/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2020

05/08/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

05/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

22/05/2020, 19:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 35883/2020 (Juntada automática)

05/02/2020, 15:10

Protocolizada Petição 35883/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2020

05/02/2020, 15:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 32593/2020 (Juntada automática)

04/02/2020, 14:00

Protocolizada Petição 32593/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2020

04/02/2020, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020 Petição Nº 568725/2018 - AgInt nos EDcl no

03/02/2020, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0568725 - AgInt nos EDcl no REsp 1587086 - Publicação prevista para 03/02/2020

19/12/2019, 21:12

Determinada a devolução dos autos à origem para observar a violação do art. 535, I e II, do CPC/1973.

19/12/2019, 21:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/12/2019, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno e impugnações

29/10/2018, 10:42

Decorrido prazo de OTO JACOB - ESPÓLIO em 29/10/2018 para impugnação

29/10/2018, 10:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 624379/2018

25/10/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado (Petição 624379/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/10/2018, 13:59

Protocolizada Petição 624379/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2018

25/10/2018, 13:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 620354/2018

24/10/2018, 09:55

Ato ordinatório praticado (Petição 620354/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

24/10/2018, 09:35

Protocolizada Petição 620354/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/10/2018

24/10/2018, 09:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 610258/2018

22/10/2018, 08:02

Ato ordinatório praticado (Petição 610258/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/10/2018, 17:21

Protocolizada Petição 610258/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/10/2018

19/10/2018, 17:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/10/2018 Petição Nº 568725/2018 -

04/10/2018, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/10/2018, 19:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 04/10/2018)

03/10/2018, 12:10

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 568725/2018

03/10/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado (Petição 568725/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/10/2018, 11:32

Protocolizada Petição 568725/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/10/2018

03/10/2018, 11:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 479268/2018 (Juntada Automática)

29/08/2018, 09:49

Protocolizada Petição 479268/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2018

29/08/2018, 09:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2018 Petição Nº 287649/2018 - EDcl

24/08/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2018, 19:14

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos (Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração) (Publicação prevista para 24/08/2018)

23/08/2018, 11:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/08/2018, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração, agravo interno e ipugnações (6 IMPs).

21/06/2018, 15:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 348070/2018

21/06/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado (Petição 348070/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/06/2018, 14:54

Protocolizada Petição 348070/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2018

21/06/2018, 14:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 322055/2018

12/06/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado (Petição 322055/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/06/2018, 09:27

Protocolizada Petição 322055/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2018

12/06/2018, 09:13

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 315889/2018

07/06/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado (Petição 315889/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/06/2018, 15:26

Protocolizada Petição 315889/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2018

07/06/2018, 15:20

Decorrido prazo de OTO JACOB - ESPÓLIO em 06/06/2018 para impugnação (fls. 8546-8553)

06/06/2018, 13:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 306514/2018

04/06/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado (Petição 306514/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/06/2018, 18:01

Protocolizada Petição 306514/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2018

04/06/2018, 17:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 305895/2018

04/06/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado (Petição 305895/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/06/2018, 16:45

Protocolizada Petição 305895/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2018

04/06/2018, 16:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 300495/2018

01/06/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado (Petição 300495/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

30/05/2018, 19:04

Protocolizada Petição 300495/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2018

30/05/2018, 18:05

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/05/2018 Petição Nº 291375/2018 -

30/05/2018, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/05/2018, 19:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 30/05/2018)

29/05/2018, 14:34

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 291290/2018

29/05/2018, 14:24

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 291375/2018

29/05/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado (Petição 291375/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/05/2018, 14:36

Protocolizada Petição 291375/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/05/2018

28/05/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado (Petição 291290/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/05/2018, 14:04

Protocolizada Petição 291290/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/05/2018

28/05/2018, 13:49

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/05/2018 Petição Nº 287649/2018 -

28/05/2018, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/05/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 28/05/2018)

25/05/2018, 15:14

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 287649/2018

25/05/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado (Petição 287649/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/05/2018, 12:03

Protocolizada Petição 287649/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2018

25/05/2018, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2018

07/05/2018, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2018, 18:55

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido (Publicação prevista para 07/05/2018)

04/05/2018, 16:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/05/2018, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

18/04/2016, 10:12

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 165618/2016

18/04/2016, 10:11

Ato ordinatório praticado (Petição 165618/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/04/2016, 09:09

Protocolizada Petição 165618/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2016

15/04/2016, 17:54

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

06/04/2016, 18:37

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/04/2016, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/03/2016, 08:46

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2019, 21:12

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2018, 06:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2018, 05:16