Ação Penal - Procedimento Sumário 0001877-55.2017.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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MonitoriaViolência Doméstica Contra a MulherAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguapitã

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Jaguapitã - Juízo Único 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 17ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete da Desembargadora Dilmari Helena Kessler

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

LUCIMEIRE DOS SANTOS LOPES

VITIMA

FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MANDUCA

OAB/PR 37083·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PALADINE VIEIRA

OAB/PR 36243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/02/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 00:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2024, 14:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/02/2024, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

07/02/2024, 19:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2024, 17:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/11/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

10/10/2023, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2023, 18:49

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

01/08/2023, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2023, 13:16

Todas as movimentações(181)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/02/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 00:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2024, 14:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/02/2024, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2024, 13:26

Documentos

Outros

•10/02/2022, 21:53

Outros

•14/12/2021, 16:55

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EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

07/02/2024, 19:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2024, 17:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/11/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

10/10/2023, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2023, 18:49

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

01/08/2023, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2023, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2023, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

10/05/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2022, 13:44

JUNTADA DE CUSTAS

14/12/2022, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 09:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/11/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

11/11/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

10/11/2022, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/11/2022, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2022, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

10/11/2022, 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

10/11/2022, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

10/11/2022, 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

10/11/2022, 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

10/11/2022, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/11/2022, 13:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/11/2022, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2022, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/03/2022, 20:43

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

02/03/2022, 21:20

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2022, 21:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001877-55.2017.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CRIMINAL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Av. Minas Gerais, Nº 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43)3272-1462 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração: 07/07/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): FLÁVIO DE OLIVEIRA 1. Da sentença condenatória, o réu FLÁVIO DE OLIVEIRA e sua defesa demonstraram interesse em recorrer (seqs. 125.1/125.2). 2. Intime-se o recorrente, para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente suas razões recursais. 3. Em seguida, intime o Ministério Público para oferecimento das contrarrazões ao recurso, no prazo de 8 (oito) dias. 4. Após, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná com as nossas homenagens de estilo. 5. Diligências e intimações necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

14/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2022, 14:44

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/02/2022, 21:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 13:33

OUTRAS DECISÕES

14/12/2021, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2021, 01:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

08/12/2021, 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 14:49

MANDADO DEVOLVIDO

12/11/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2021, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/07/2021, 16:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2021, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:28

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/06/2021, 13:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/06/2021, 22:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2021, 22:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 22:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 13:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/05/2021, 18:54

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/05/2021, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/04/2021, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

15/02/2021, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2021, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 16:41

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

20/01/2021, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2021, 11:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2021, 11:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2021, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

26/10/2020, 18:59

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2020, 18:56

JUNTADA DE TOMADA DE TERMO

21/10/2020, 14:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

21/10/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

14/10/2020, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2020, 13:45

MANDADO DEVOLVIDO

24/09/2020, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 15:44

MANDADO DEVOLVIDO

18/09/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2020, 18:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2020, 18:11

MANDADO DEVOLVIDO

16/09/2020, 16:32

MANDADO DEVOLVIDO

16/09/2020, 16:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/09/2020, 12:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/09/2020, 12:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/09/2020, 12:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/09/2020, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2020, 22:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2020, 22:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2020, 22:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2020, 22:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2020, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2020, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2020, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2020, 14:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/08/2020, 14:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

13/08/2020, 14:24

CONCEDIDO O PEDIDO

12/08/2020, 21:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2020, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

10/08/2020, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2020, 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 16:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/07/2020, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2020, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 18:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/05/2020, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2020, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 01:24

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2020, 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 18:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2020, 18:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/04/2020, 18:48

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

05/02/2020, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2019, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2019, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

26/10/2018, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

26/10/2018, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 16:28

MANDADO DEVOLVIDO

16/10/2018, 17:30

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

11/10/2018, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2018, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2018, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2018, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2018, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2018, 15:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2018, 18:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2018, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2018, 18:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

31/08/2018, 18:57

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

31/08/2018, 18:57

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

31/08/2018, 18:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

31/08/2018, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2018, 18:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/08/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 16:37

JUNTADA DE DENÚNCIA

26/07/2018, 16:37

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

26/07/2018, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2018, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2018, 14:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2017, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

07/12/2017, 16:35

APENSADO AO PROCESSO 0001150-96.2017.8.16.0099

07/12/2017, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/10/2017, 18:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/10/2017, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2017, 18:04

Outros

•28/05/2021, 18:54

Outros

•12/08/2020, 21:14

Outros

•05/02/2020, 20:07

Despacho

•27/06/2019, 18:48

Outros

•11/08/2018, 16:17