Ação Penal - Procedimento Sumário 0009812-14.2021.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Paranavaí

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

VITIMA

JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA COSTA MARCHI

OAB/PR 62854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2023, 07:48

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

23/11/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 12:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/11/2023, 12:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2023, 12:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/10/2023, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2023, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2023, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2023, 18:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

27/10/2023, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

27/10/2023, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

27/10/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

27/10/2023, 15:29

Todas as movimentações(120)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2023, 07:48

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

23/11/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 12:09

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 17:39

Outros

•26/07/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/11/2023, 12:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2023, 12:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/10/2023, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2023, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2023, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2023, 18:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

27/10/2023, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

27/10/2023, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

27/10/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

27/10/2023, 15:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

25/10/2023, 17:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/10/2023, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

10/10/2023, 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 12:02

MANDADO DEVOLVIDO

03/10/2023, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2023, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 13:26

MANDADO DEVOLVIDO

22/09/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/09/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 15:40

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

02/09/2022, 18:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/08/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

16/08/2022, 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 14:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2022, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 18:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

26/07/2022, 18:10

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

26/07/2022, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

13/07/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

12/07/2022, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 11:25

MANDADO DEVOLVIDO

25/02/2022, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2022, 19:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 19:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/02/2022, 19:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/02/2022, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2022, 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 07:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2022, 07:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2022, 18:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2022, 18:56

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

14/02/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009812-14.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009812-14.2021.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 06/11/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Réu(s): JOSÉ RODOLFO DE OLIVEIRA I. Recebo a denúncia oferecida em face do(a)(s) acusado(a)(s) acima identificado(a)(s), devidamente qualificado(a)(s) na exordial acusatória, haja a vista a existência de indícios de autoria, prova da materialidade do crime e a não incidência de circunstância que implique em rejeição (CPP, art. 395). II. Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado(a), ciente(s) de que, na hipótese de não poder(em) constituir defensor(a), ser-lhe(s)-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a) (arts. 396 e 396-A, do CPP). III. Certifiquem-se os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), na forma requerida pelo Ministério Público. IV. Procedam-se as comunicações necessárias, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. V. Quanto ao crime de injúria (art. 140, CP), aguarde-se o decurso do prazo decadencial de 6 (seis) meses (art. 38, CPP), cujo termo final será no dia 05 de maio de 2022. Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo e voltem-me os autos conclusos. VI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. e dil. Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema. Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/02/2022, 13:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/02/2022, 22:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2022, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

24/01/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2022, 14:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

24/01/2022, 14:36

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

24/01/2022, 14:36

JUNTADA DE DENÚNCIA

11/01/2022, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2022, 17:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2021, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2021, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2021, 00:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2021, 16:17

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

08/11/2021, 15:11

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

08/11/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

08/11/2021, 14:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2021, 14:17

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

08/11/2021, 14:16

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

08/11/2021, 13:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/11/2021, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2021, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 11:56

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

08/11/2021, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2021, 11:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 10:46

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2021, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2021, 18:49

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

06/11/2021, 18:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2021, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2021, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

06/11/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2021, 14:01

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

06/11/2021, 13:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2021, 13:32

OUTRAS DECISÕES

06/11/2021, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2021, 09:54

JUNTADA DE PARECER

06/11/2021, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2021, 09:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2021, 09:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2021, 08:42

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

06/11/2021, 08:42

APENSADO AO PROCESSO 0009813-96.2021.8.16.0130

06/11/2021, 04:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/11/2021, 04:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2021, 04:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/11/2021, 04:17

Outros

•18/05/2022, 17:44

Outros

•10/02/2022, 22:22

Outros

•08/11/2021, 13:46

Outros

•06/11/2021, 13:26