Embargos à Execução Fiscal 0000265-42.2022.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 20.321,48
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara
Partes do Processo
ALMIRA RIBEIRO GUEDES
CPF
832.***.***-15
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Autor
ANTONIO CARMONA PERES
CPF
457.***.***-15
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Reu
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Reu
Advogados / Representantes
ALI FAUAZ
OAB/PR 11322
·
CPF
252.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER
OAB/PR 14018
·
CPF
610.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
24/10/2024, 16:34
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/10/2024, 14:53
RECEBIDOS OS AUTOS
10/10/2024, 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/10/2024, 16:10
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
09/10/2024, 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023
28/02/2024, 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2023, 17:32
DECORRIDO PRAZO DE ALMIRA RIBEIRO GUEDES
02/11/2023, 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023, 14:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
27/09/2023, 17:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/08/2023, 12:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023, 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023, 12:36
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
24/10/2024, 16:34
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/10/2024, 14:53
RECEBIDOS OS AUTOS
10/10/2024, 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/10/2024, 16:10
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
09/10/2024, 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023
28/02/2024, 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2023, 17:32
DECORRIDO PRAZO DE ALMIRA RIBEIRO GUEDES
02/11/2023, 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023, 14:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
27/09/2023, 17:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/08/2023, 12:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023, 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023, 12:36
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
26/07/2023, 12:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/07/2023, 22:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2023, 00:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023, 16:06
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
19/06/2023, 18:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
06/06/2023, 09:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023, 23:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2023, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023, 13:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/02/2023, 13:34
DETERMINADA A EMENDA À INICIAL
27/02/2023, 14:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/02/2023, 13:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/02/2023, 16:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023, 22:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023, 23:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023, 17:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
25/10/2022, 14:27
DECORRIDO PRAZO DE ALMIRA RIBEIRO GUEDES
25/10/2022, 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022, 18:02
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/10/2022, 17:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
31/08/2022, 10:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/07/2022, 17:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022, 23:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022, 10:22
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
24/05/2022, 22:09
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
17/05/2022, 13:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022, 23:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022, 00:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-42.2022.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0000265-42.2022.8.16.0185 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$16.541,01 Embargante(s): ALMIRA RIBEIRO GUEDES Embargado(s): ANTONIO CARMONA PERES Município de Curitiba/PR Vistos, etc. Previamente ao recebimento da petição inicial, fato jurídico-processual aqui existe e impõe prévia apreciação. Com efeito, da análise da Execução Fiscal nº 0010369-55.2006.8.16.0185, verifica-se que a ora embargante, Sra. Almira Ribeiro Guedes, não é parte naquele processo, constando como executado somente o Sr. Antonio Carmona Peres. Assim, considerando o que prevê o art. 16 da Lei de Execuções Fiscais, sendo certo também que com a vigência do novo Código de Processo Civil facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC), faculto à embargante o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a eventual ausência de interesse processual na apreciação da presente demanda. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, sendo que no último caso o fato deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta
14/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022, 12:57
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/02/2022, 23:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
01/02/2022, 01:04
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/01/2022, 15:18
DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
28/01/2022, 14:35
RECEBIDOS OS AUTOS
28/01/2022, 14:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
27/01/2022, 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2022, 17:46
Documentos
Outros
•
27/09/2023, 17:45
Outros
•
19/06/2023, 18:12
Outros
•
27/02/2023, 14:36
Outros
•
05/10/2022, 17:22
Outros
•
24/05/2022, 22:09
Outros
•
10/02/2022, 23:01