Execução de Título Extrajudicial 0003742-87.2015.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003742-87.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0003742-87.2015.8.16.0001 1. Considerando o exposto na petição de mov. 262, observa-se que o exequente informou, na planilha de mov. 188.2, o valor de R$ 4.982,39 como seu crédito na execução, de modo que foi deferido o bloqueio da quantia na decisão de mov. 191. Em seguida, ocorreu o bloqueio de R$ 5.638,66 no BACENJUD (mov. 192), se mostrando excessivo. Por conseguinte, foi realizado o desbloqueio do excesso (mov. 193), e a transferência do valor devido para conta judicial (movs. 195 e 197). 2. Assim, a secretaria observou estritamente os elementos dos autos, de forma que não escolheu quais valores bloqueados seriam transferidos para conta judicial, e quais seriam desbloqueados. Ademais, conforme asseverado, quando da apresentação do cálculo de mov. 242, o restante do valor encontrado no BACENJUD já havia sido desbloqueado. 3. Os alvarás de movs. 241 (conta judicial nº 1452507-9) e 251 (conta judicial nº 1452508-7) foram expedidos consoante os dados informados na petição de mov. 233, mas foram devolvidos pela CEF em razão de a instituição financeira de destino ter informado a ‘ausência ou divergência na indicação do CPF/CNPJ’ nos movs. 248 e 256, respectivamente. 4. O alvará de mov. 252 (conta judicial nº 1452507-9) foi expedido com os dados informados na petição de mov. 248, mas também foi devolvido pela CEF com a observação de ‘banco ou agência da conta de crédito inválidos’. 5. O extrato das contas judiciais vinculadas a estes autos podem ser conferidos pela parte, ao acessar, na autuação, a aba "informações Adicionais", e, depois, "Depósitos / Alvarás Eletrônicos – Integração CEF". 6. Diante do exposto, defiro o cancelamento dos três alvarás anteriormente expedidos; e indefiro o pedido de transferência dos valores bloqueados no mov. 195, pelos motivos expostos no item 1. 7. Se o sistema de alvarás eletrônicos permitir, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados nas contas vinculadas a estes autos para o PIX informado na petição de mov. 262. Acaso não seja possível, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, informar detalhadamente os dados da conta bancária, tais como o nome do titular e o CPF/CNPJ. Com a informação, expeça-se, novamente, o alvará. 8. Em relação aos honorários sucumbenciais dos autos de embargos à execução, estes devem ser objeto de cumprimento de sentença naqueles autos, observando-se o prazo prescricional. 9. Com o levantamento dos valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o adimplemento da obrigação, sob pena de se presumir a quitação, ensejando a extinção deste processo. 10. Com o transcurso dos prazos, renove-se a conclusão. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO NEVES RODRIGUES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(23)