Execução Fiscal 0016835-87.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 17.713,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

JUSTUS MADUREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

DANIELLE STADLER BISCAIA MADUREIRA

OAB/PR 39575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/03/2026, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2026, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/03/2026, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 16:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/02/2026, 01:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/12/2025, 23:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/12/2025, 23:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/12/2025, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 14:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/12/2025, 00:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/09/2025, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/09/2025, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 00:05

Todas as movimentações(183)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/03/2026, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2026, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/03/2026, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•24/01/2025, 16:30

Outros

•29/08/2024, 22:28

26/02/2026, 16:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/02/2026, 01:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/12/2025, 23:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/12/2025, 23:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/12/2025, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 14:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/12/2025, 00:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/09/2025, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/09/2025, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 12:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/08/2025, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2025, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/05/2025, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2025, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 11:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/04/2025, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2025, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

28/01/2025, 03:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 17:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/01/2025, 17:37

OUTRAS DECISÕES

24/01/2025, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2025, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2025, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/12/2024, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 12:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2024, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

11/09/2024, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2024, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 00:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/08/2024, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 19:10

DEFERIDO O PEDIDO

29/08/2024, 22:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2024, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2024, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/07/2024, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 16:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/05/2024, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2023, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

11/10/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 12:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/10/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 12:48

DEFERIDO O PEDIDO

06/10/2023, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2023, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2023, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/09/2023, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/08/2023, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 11:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/08/2023, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

01/06/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 17:53

PROCESSO SUSPENSO

30/05/2023, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 10:47

DEFERIDO O PEDIDO

23/05/2023, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2023, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2023, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/04/2023, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE JUSTUS MADUREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

05/04/2023, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

05/04/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 08:31

DEFERIDO O PEDIDO

21/03/2023, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2023, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/03/2023, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 16:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2023, 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

25/02/2023, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

13/02/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 13:36

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2023, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2023, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/12/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

25/11/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

30/09/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

29/08/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/08/2022, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

11/07/2022, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2022, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

22/06/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/06/2022, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2022, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/06/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 12:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/06/2022, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2022, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/02/2022, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016835-87.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016835-87.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$17.713,48 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JUSTUS MADUREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME I – Indicados bens à penhora pelo executado (mov. 45) houve discordância do exequente conforme consta no mov. 48. Muito embora o princípio da execução menos gravosa ao devedor, a execução deve ser feita no interesse daquele. Assim, considerando a discordância do exequente, merece acolhimento a sua recusa quanto aos bens indicados. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFERECIMENTO DE VEÍCULO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. VEÍCULO É O SEXTO NA LINHA DE PREFERÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 11 DA LEI 6830/80. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO EM CONFRONTO COM POSIÇÃO DOMINANTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL E DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1420200-5, DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA COMARCA DE CURITIBA. RELATOR: Fábio André Santos Muniz em substituição ao Desembargador Rubens Oliveira Fontoura- TJPR Curitiba, 22.01.2016) Ademais, nos termos do artigo 835, do Código de Processo Civil e artigo 11 da Lei n° 6.820/80, a penhora em dinheiro prefere outros bens e direitos. II – Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento do feito. III – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 10 de fevereiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:12

DEFERIDO O PEDIDO

11/02/2022, 01:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2021, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE JUSTUS MADUREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

04/12/2021, 00:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2021, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/11/2021, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 15:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/11/2021, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

21/10/2021, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

21/10/2021, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE JUSTUS MADUREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

28/09/2021, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/09/2021, 07:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/08/2021, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

15/07/2021, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/06/2021, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 11:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

24/05/2021, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/04/2021, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/03/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/03/2021, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/02/2021, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 01:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2021, 01:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2021, 06:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

12/08/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 12:11

CONCEDIDO O PEDIDO

16/06/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/06/2020, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2020, 17:58

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

08/06/2020, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2020, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/06/2020, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2020, 11:32

Outros

•06/10/2023, 11:19

Outros

•23/05/2023, 18:13

Outros

•21/03/2023, 19:07

Outros

•03/02/2023, 19:07

Outros

•03/06/2022, 18:23

Outros

•11/02/2022, 01:44

Decisão

•16/06/2020, 11:54