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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

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Transitado em Julgado em 25/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985110/2023

Protocolizada Petição 985110/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 913277/2023 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0913277 - EDcl no AgRg no AREsp 2395031 - Publicação prevista para 29/09/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº913277/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2395031

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 913277/2023

Protocolizada Petição 913277/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902027/2023

Protocolizada Petição 902027/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2023 Petição Nº 745506/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

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