Execução de Título Extrajudicial 0028869-60.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.857,83

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Processos relacionados

JE · TJPR · Execução de Título Extrajudicial · Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI

CNPJ

Autor

SILVIO CESAR JOSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SMAILLI CAVALCANTE DA SILVA VIEIRA

OAB/PR 79707·CPF·Representa: Autor

MARCELO MOREIRA PACHECO DA SILVA OSTI

OAB/PR 100178·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/12/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

29/08/2022, 09:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2022, 12:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2022, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2022, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2022, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 18:34

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

14/07/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 19:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2022, 17:16

Todas as movimentações(29)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/12/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

29/08/2022, 09:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2022, 12:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2022, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2022, 09:32

Documentos

Outros

•14/07/2022, 17:38

Outros

•07/03/2022, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2022, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 18:34

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

14/07/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 19:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2022, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2022, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028869-60.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$7.857,83 Exequente(s): ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI Executado(s): SILVIO CESAR JOSE 1. Este juízo indefere a execução do valor referente à cláusula penal por desistência ou rescisão do contrato. Trata-se de verba que não decorre exclusivamente do título, mas que depende da comprovação do fato que lhe deu causa. Neste sentido em situação assemelhada decidiu o STJ: “a multa que se pode admitir como inserta no art. 585 do CPC será apenas a referente ao aluguel do imóvel (...), e não a resultante de infração contratual, pois esta deve ser objeto de cobrança pela via ordinária, em que se verificará o seu cabimento ou não, bem como o seu exato valor” (Theotonio Negrão, CPC anotado, 47ª ed., nota 29 ao art. 784). Portanto, cabe em execução apenas a multa moratória sobre as parcelas não pagas e as próprias parcelas. 2. A parte exequente deve, no prazo de 5 dias, adequar o cálculo apresentado na inicial com o disposto no item anterior. 3. Após, cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 dias, proceda ao pagamento do novo valor. 4. Intime-se. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/11/2021, 14:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/11/2021, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2021, 09:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/11/2021, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2021, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2021, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/11/2021, 17:07

Outros

•11/02/2022, 10:58