Cumprimento de sentença 0000417-72.2002.8.16.0159 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000417-72.2002.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000417-72.2002.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000417-72.2002.8.16.0159 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.113.122,18 Exequente(s): EUCLIDES JOSÉ LORENZETTI - ME Euclides Jose Lorensetti Executado(s): RODOVIA DAS CATARATAS S/A RODOVIA DAS CATARATAS S/A - ECOCATARATAS SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes apresentaram acordo extrajudicial no mov. 239.1. A decisão de mov. 241.1 determinou que as partes regularizassem o acordo apresentado, visto que todos os herdeiros do falecido exequente deveriam representar o espólio e constar no polo passivo da demanda. Devidamente intimadas as partes, a regularização processual foi realizada, com a apresentação das procurações (movs. 251.2 a 251.5) e dos documentos pessoais e comprovantes de residência dos herdeiros (movs. 251.6 a 251.15). Na petição de mov. 251.1 os representantes do espólio informam que o acordo de mov. 239.1 satisfaz os seus interesses e que já foi devidamente cumprido pela parte executada, razões pelas quais requerem a sua homologação e a extinção do feito. 2. Considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que o acordo atende aos interesses das partes, entendo por bem em homologá-lo, para que surta seus efeitos legais. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e que consta no mov. 239.1, e, por consequência, julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Retifique-se o polo ativo do processo para constar os sucessores do falecido exequente. 4. Conforme item 5 do acordo (mov. 239.1), eventuais custas remanescentes ficam a cargo da parte executada, com a devida intimação para recolhimento. 5. Providencie-se a baixa de eventuais constrições, restrições e/ou garantias determinadas nos autos. Expeçam-se os ofícios necessários. 6. Quanto à ação rescisória de n. 5001994-98.2016.8.16.0000 e à desistência de eventuais recursos, cumpre à parte executada manifestar-se nos respectivos autos informando a celebração e a homologação do acordo neste processo. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Diligências necessárias. 9. Oportunamente, arquivem-se. São Miguel do Iguaçu/PR, datado e assinado digitalmente. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE MARCIANE REGIS LORENSETTI

DECORRIDO PRAZO DE MAURO VANDER LORENZETTI

DECORRIDO PRAZO DE MARIZA LURDES LORENZETTI

DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO MACIEL DE AQUINO FROES LORENSETTI

DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES JOSÉ LORENZETTI - ME

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Todas as movimentações(335)