Execução de Título Extrajudicial 0001664-97.2016.8.16.0159 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001664-97.2016.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001664-97.2016.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001664-97.2016.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.206,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): Luciane Cardoso Santana DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 205.1. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor débito em execução e recolher as custas processuais para cumprimento da diligência. 3. Cumprido o item acima, em prosseguimento, na forma do art. 835, inc. I e §1º, e art. 854, do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por meio do Sistema SISBAJUD. 3.1. Positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. 3.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e § 1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, § 3º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, p. único, do CPC). 3.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 3.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 3.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos. 3.3. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu/PR, datado e assinado digitalmente. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

14/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CARDOSO SANTANA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CARDOSO SANTANA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

Todas as movimentações(345)

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