Cumprimento de sentença 0000428-04.2022.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.720,90

Órgão julgador

1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Juizado Especial Cível de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PROJECTTUS SISTEMAS PARA INTERNET LTDA ME

CNPJ

Autor

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EMOVEIS MONTAGEM E MUDANCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS GOULART

OAB/PR 27489·CPF·Representa: Autor

NELIO GOMES DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

FILIPE DA SILVA DA PALMAS

OAB/PR 102091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/01/2025, 14:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/01/2025, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2025, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2025

24/01/2025, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE PROJECTTUS SISTEMAS PARA INTERNET LTDA – ME

24/01/2025, 04:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2025, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 15:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/11/2024, 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/11/2024, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE PROJECTTUS SISTEMAS PARA INTERNET LTDA – ME

01/10/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2024, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2024, 09:43

Todas as movimentações(183)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/01/2025, 14:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/01/2025, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2025, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2025

24/01/2025, 13:45

Documentos

Outros

•25/11/2024, 14:29

Outros

•23/08/2024, 17:39

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DECORRIDO PRAZO DE PROJECTTUS SISTEMAS PARA INTERNET LTDA – ME

24/01/2025, 04:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2025, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 15:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/11/2024, 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/11/2024, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE PROJECTTUS SISTEMAS PARA INTERNET LTDA – ME

01/10/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2024, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 11:32

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/09/2024, 10:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/09/2024, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2024, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

02/09/2024, 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

26/08/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 13:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2024, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

22/08/2024, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 16:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

22/08/2024, 16:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/08/2024, 16:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/07/2024, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2024, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2024, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2024, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2024, 16:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2024, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE EMOVEIS MONTAGEM E MUDANCAS LTDA REPRESENTADO(A) POR NELIO GOMES DE ANDRADE

23/07/2024, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE PROJECTTUS SISTEMAS PARA INTERNET LTDA – ME

09/07/2024, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2024, 00:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/06/2024, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2024, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2024, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2024, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 17:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/05/2024, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/05/2024, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 14:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2024, 14:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

30/04/2024, 14:36

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

30/04/2024, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2024, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/11/2023, 16:34

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

20/11/2023, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

20/11/2023, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/11/2023, 14:50

DECORRIDO PRAZO DE PROJECTTUS SISTEMAS PARA INTERNET LTDA – ME

17/11/2023, 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 17:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2023, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO

20/10/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE EMOVEIS MONTAGEM E MUDANCAS LTDA REPRESENTADO(A) POR NELIO GOMES DE ANDRADE

05/10/2023, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2023, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 13:03

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

18/09/2023, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2023, 13:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/08/2023, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE EMOVEIS MONTAGEM E MUDANCAS LTDA REPRESENTADO(A) POR NELIO GOMES DE ANDRADE

19/08/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2023, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 21:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 15:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2023, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

11/07/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2023, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE EMOVEIS MONTAGEM E MUDANCAS LTDA REPRESENTADO(A) POR NELIO GOMES DE ANDRADE

07/07/2023, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2023, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2023, 12:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO

14/06/2023, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/06/2023, 23:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 14:23

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

15/05/2023, 09:23

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

09/05/2023, 19:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

09/05/2023, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2023, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2023, 13:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

13/04/2023, 12:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

12/04/2023, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2023, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2023, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2023, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2023, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2023, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 15:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

10/01/2023, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2023, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2022, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/12/2022, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2022, 22:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/12/2022, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

16/11/2022, 13:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

11/11/2022, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/11/2022, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2022, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2022, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/07/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 15:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

18/07/2022, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2022, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2022, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

06/07/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2022, 13:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

06/07/2022, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

06/07/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2022, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2022, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2022, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2022, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 16:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/05/2022, 16:23

MANDADO DEVOLVIDO

06/05/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2022, 16:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/04/2022, 16:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/04/2022, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/03/2022, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 12:55

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

10/03/2022, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2022, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000428-04.2022.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000428-04.2022.8.16.0191 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$41.200,00 Polo Ativo(s): EMOVEIS MONTAGEM E MUDANCAS LTDA representado(a) por Nelio Gomes de Andrade Polo Passivo(s): PROJECTTUS SISTEMAS PARA INTERNET LTDA – ME Vistos, 1. O endereço indicado na petição inicial não corresponde ao comprovante de residência acostado ao mov. 1.2. Portanto, e para que a competência territorial deste Juízo seja analisada, determino a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre referida incongruência, anexando, na oportunidade, os documentos que entender cabíveis. 2. Ainda, e na mesma oportunidade, deve a requerente comprovar a sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP), condição que lhe permitirá propor ações perante os juizados especiais, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 8º, §1º, inc. II, da Lei nº 9.099/95). 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 13:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/02/2022, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

10/02/2022, 12:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

10/02/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/02/2022, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2022, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/02/2022, 11:30

Outros

•26/07/2024, 16:32

Outros

•20/11/2023, 18:05

Outros

•18/09/2023, 18:02

Outros

•11/07/2023, 13:12

Outros

•16/06/2023, 19:04

Outros

•15/05/2023, 09:23

Outros

•10/01/2023, 08:42

Outros

•15/07/2022, 07:52

Outros

•06/07/2022, 13:56

Outros

•20/06/2022, 09:22

Outros

•10/03/2022, 09:58

Outros

•11/02/2022, 13:25