Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003254-75.2021.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.954,90

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Negro

Partes do Processo

ARIANE STINGLIN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA JACQUELINE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2024, 13:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

01/08/2024, 13:12

PROCESSO REATIVADO

01/08/2024, 13:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2023, 17:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/10/2023, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2023, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2023, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 14:01

INDEFERIDO O PEDIDO

21/08/2023, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/08/2023, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2023, 15:30

Todas as movimentações(103)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2024, 13:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

01/08/2024, 13:12

PROCESSO REATIVADO

01/08/2024, 13:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2023, 17:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/10/2023, 17:48

Documentos

Outros

•21/08/2023, 17:20

Outros

•23/05/2023, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2023, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2023, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 14:01

INDEFERIDO O PEDIDO

21/08/2023, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/08/2023, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2023, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 15:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/08/2023, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2023, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

24/05/2023, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2023, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2023, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

23/05/2023, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/04/2023, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2023, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/02/2023, 16:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/02/2023, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 12:29

OUTRAS DECISÕES

06/02/2023, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2023, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/04/2022, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 13:08

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2022, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/04/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 12:55

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

23/03/2022, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

21/03/2022, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 13:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2022, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

16/03/2022, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2022, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LEONARDO RIBEIRO

09/03/2022, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2022, 03:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/02/2022, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/02/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - ao lado do Corpo de Bombeiros - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4779 Autos nº. 0003254-75.2021.8.16.0146 SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o projeto de sentença de mov. 40, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Rio Negro, 11 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 13:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

11/02/2022, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

11/02/2022, 02:12

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

11/02/2022, 02:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2022, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2021, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

19/11/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/11/2021, 15:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2021, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2021, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 18:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

13/10/2021, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2021, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2021, 14:20

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2021, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2021, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 13:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/09/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/09/2021, 13:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

30/09/2021, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2021, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/09/2021, 12:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2021, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2021, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 09:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/09/2021, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/09/2021, 09:30

Outros

•06/02/2023, 12:56

Outros

•23/03/2022, 15:03

Outros

•16/03/2022, 19:31

Outros

•11/02/2022, 13:30

Outros

•28/09/2021, 16:40