Execução Fiscal 0002659-73.2020.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.197,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palotina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALOTINA

CNPJ

Autor

HELENA DA SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GALLI

OAB/PR 42527·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES

OAB/PR 38583·CPF·Representa: Autor

MARCELO BERTICELLI RÓDIO

OAB/PR 68259·CPF·Representa: Autor

MARCILIO PINHEIRO

Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2024, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/08/2024, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/08/2024, 13:37

INDEFERIDO O PEDIDO

22/08/2024, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2024, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2024, 15:15

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/04/2024, 15:19

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

10/04/2024, 15:41

DEFERIDO O PEDIDO

02/04/2024, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2024, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2024, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2024, 08:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/12/2023, 07:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2023, 00:41

Todas as movimentações(129)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2024, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/08/2024, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/08/2024, 13:37

INDEFERIDO O PEDIDO

22/08/2024, 18:00

Documentos

Outros

•22/08/2024, 18:00

Outros

•02/04/2024, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2024, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2024, 15:15

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/04/2024, 15:19

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

10/04/2024, 15:41

DEFERIDO O PEDIDO

02/04/2024, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2024, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2024, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2024, 08:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/12/2023, 07:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2023, 00:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

28/11/2023, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2023, 08:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/11/2023, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 15:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2023, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/08/2023, 14:56

MANDADO DEVOLVIDO

28/08/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2023, 17:06

JUNTADA DE CUSTAS

22/08/2023, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 09:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 19:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/07/2023, 14:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

26/07/2023, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2023, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 14:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/07/2023, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/06/2023, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/05/2023, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 17:13

JUNTADA DE PARECER

01/05/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 08:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2023, 08:38

MANDADO DEVOLVIDO

24/04/2023, 23:24

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANGELO JOSÉ SASSO

15/04/2023, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2023, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 09:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2022, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2022, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2022, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2022, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2022, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 10:04

DEFERIDO O PEDIDO

24/06/2022, 16:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2022, 00:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2022, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/06/2022, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2022, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

22/03/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2022, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002659-73.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002659-73.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.197,36 Exequente(s): Município de Palotina/PR Executado(s): HELENA DA SILVA PINHEIRO DECISÃO 1. Previamente à análise do pedido formulado no mov. 46.1, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos certidão negativa de procedimento de inventário expedida pelo cartório distribuidor da última Comarca em que Helena da Silva Pinheiro residiu 2. Caso inexista inventário, deverá o exequente demonstrar quem é o herdeiro que se encontra na posse e administração dos bens do espólio[1]. 3. Cumpridas as diligências, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. AÇÃO AJUIZADA CONTRA ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. DESNECESSIDADE. CITAÇÃO DO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. CABIMENTO. LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE O ACERVO HEREDITÁRIO ATÉ O COMPROMISSO DO INVENTARIANTE. EXEGESE DOS ARTIGOS 75, INCISO VII, 613, 614 E 796, DO CPC, ARTIGO 131, INCISO III, DO CTN E ARTIGO 4º, INCISO III, DA LEI N. 6.830/80. PRECEDENTES CONSOLIDADOS DO STJ E DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0025237-20.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - J. 15.06.2021)

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

11/02/2022, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2021, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 23:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 10:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/09/2021, 02:31

PROCESSO SUSPENSO

10/08/2021, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2021, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 17:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2021, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2021, 14:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/07/2021, 14:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/06/2021, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2021, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 15:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/05/2021, 15:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/04/2021, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 16:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/02/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2021, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2021, 09:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/01/2021, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

07/01/2021, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/01/2021, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 17:16

CONCEDIDO O PEDIDO

07/12/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2020, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/10/2020, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/09/2020, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2020, 11:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/08/2020, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2020, 16:52

CONCEDIDO O PEDIDO

21/08/2020, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/08/2020, 12:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

19/08/2020, 12:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/08/2020, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2020, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2020, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/08/2020, 18:17

Outros

•21/07/2023, 12:37

Outros

•14/12/2022, 18:05

Outros

•24/06/2022, 16:58

Outros

•21/03/2022, 16:23

Outros

•11/02/2022, 14:01

Outros

•26/07/2021, 16:47

Decisão

•07/12/2020, 16:22

Outros

•21/08/2020, 17:27