Cumprimento de sentença 0036666-05.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.675,99

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Londrina

Partes do Processo

MARCIA SAHãO TURQUINO

CPF

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO

OAB/PR 60809·CPF·Representa: Autor

RAUL MIORALI SANT'ANA

OAB/PR 85548·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CURY SAHÃO

OAB/PR 57997·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCESCHETTI

OAB/PR 68867·CPF·Representa: Réu

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO

OAB/RS 71530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/06/2023, 17:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 16:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2023, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

21/06/2023, 00:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2023, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2023, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2023, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 09:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/05/2023, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

26/05/2023, 00:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2023, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 08:39

Todas as movimentações(130)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/06/2023, 17:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 16:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2023, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

Documentos

Outros

•24/05/2023, 18:10

Outros

•24/04/2023, 13:13

21/06/2023, 00:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2023, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2023, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2023, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 09:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/05/2023, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

26/05/2023, 00:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2023, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2023, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2023, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2023, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 10:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/04/2023, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2023, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2023, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

12/04/2023, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/04/2023, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 11:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2023, 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 21:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 21:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 16:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/03/2023, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/03/2023, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

27/02/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2023, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/07/2022, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2022, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

01/07/2022, 18:24

DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

01/07/2022, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/06/2022, 19:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

01/06/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

01/06/2022, 17:26

PROCESSO REATIVADO

01/06/2022, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2022, 16:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/03/2022, 12:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/03/2022, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2022, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

10/03/2022, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/03/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0036666-05.2021.8.16.0014 Polo Ativo(s): MARCIA SAHÃO TURQUINO Polo Passivo(s): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA Vistos. Recebo os embargos de declaração de declaração de sequência 53.1, porque tempestivos. A autora defendeu que a sentença seria omissa, porque deixou de considerar que a prova documental constante dos autos indica que não houve cumprimento à Lei 14.034/2021, e porque não observou que a autora não teria sido informada sobre a disponibilização de crédito. No entanto, a argumentação da autora não prospera. A insurgência da autora se refere à interpretação dada às provas pelo juízo, situação que não configura omissão. Se não concorda com tal aspecto da lide, compete à autora manejar o recurso adequado para a modificação da sentença. Diante do exposto, denega-se provimento aos embargos de declaração, visto que não estão caracterizadas as hipóteses elencadas no artigo 48, da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1.022, do novo Código de Processo Civil (art. 1.064, CPC/15). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito JL

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/02/2022, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/02/2022, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 10:01

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/12/2021, 19:34

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

09/12/2021, 01:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

09/12/2021, 01:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 11:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2021, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/10/2021, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/10/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/10/2021, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 16:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

29/09/2021, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 12:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2021, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/09/2021, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

28/09/2021, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/08/2021, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2021, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2021, 12:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/08/2021, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2021, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2021, 19:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 19:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/08/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/08/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2021, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2021, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 16:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

22/07/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

22/07/2021, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/07/2021, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2021, 10:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

21/07/2021, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 10:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/07/2021, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2021, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/07/2021, 10:15

Outros

•29/03/2023, 19:51

Outros

•15/07/2022, 14:57

Outros

•11/02/2022, 14:03

Outros

•13/12/2021, 19:34

Decisão

•09/12/2021, 01:42

Outros

•08/11/2021, 19:42

Outros

•05/08/2021, 12:47