Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000679-36.2021.8.16.0133 - TJPR | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.221,99

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Pérola

Partes do Processo

COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO S S LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEROLA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SILVIO APARECIDO ROSSI PINA

OAB/PR 87113·CPF·Representa: Autor

LARA CANTÓIA PETENUCI

OAB/PR 104646·CPF·Representa: Autor

AMANDA YOKOHAMA ABRUNHOZA

OAB/PR 39688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/01/2023, 13:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/01/2023, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2023, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 09:39

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/11/2022, 13:30

Todas as movimentações(117)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/01/2023, 13:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/01/2023, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2023, 09:27

Documentos

Outros

•07/10/2022, 16:33

Outros

•12/09/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 09:39

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/11/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

17/11/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 09:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/10/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2022, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

10/10/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

10/10/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 16:52

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/10/2022, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2022, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2022, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2022, 15:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2022, 15:08

OUTRAS DECISÕES

07/06/2022, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 20:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2022, 20:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 19:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 11:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

19/05/2022, 11:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

19/05/2022, 11:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

19/05/2022, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2022, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 17:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/03/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/03/2022, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 17:56

OUTRAS DECISÕES

10/03/2022, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000679-36.2021.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000679-36.2021.8.16.0133 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$6.999,44 Polo Ativo(s): COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO S S LTDA representado(a) por FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Polo Passivo(s): Município de Pérola/PR Vistos e examinados. 1. Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório e a fim de dar atendimento as determinações constantes no art. 16, § 2º da Lei n. 12.153/2009, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse na produção de prova em audiência, indicando, de logo, a relevância e a pertinência da realização desta, sob pena de indeferimento. 2. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 3. Intimem-se. Demais diligências necessárias pelas Secretaria. Pérola, datado e assinado digitalmente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/02/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/12/2021, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2021, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2021, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/08/2021, 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 15:31

DEFERIDO O PEDIDO

03/08/2021, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2021, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/08/2021, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2021, 09:25

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/06/2021, 14:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/06/2021, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2021, 14:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/06/2021, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/06/2021, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2021, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/06/2021, 10:59

Outros

•03/08/2022, 15:52

Outros

•07/06/2022, 14:38

Outros

•29/03/2022, 16:30

Outros

•10/03/2022, 17:53

Outros

•11/02/2022, 14:23

Outros

•03/08/2021, 15:14