Execução de Título Extrajudicial 0014240-38.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2017
Valor da Causa
R$ 2.479.343,15
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Londrina
Partes do Processo
BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
CNPJ
79.***.***.0001-81
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Autor
JOEZELI NERONE DZIERWA
CPF
966.***.***-04
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Reu
CLEVERSON DZIERWA
CPF
828.***.***-10
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Reu
SEGISMUNDO DZIERWA
CPF
004.***.***-72
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Reu
DUBRINI E SANTOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-60
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
FABIO GIORGI INFANTE
OAB/SP 258468
·
CPF
294.***.***-52
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·
Representa: Autor
MATHEUS CURY SAHÃO
OAB/PR 57997
·
CPF
056.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR AUGUSTO PALMA USSO
OAB/PR 72378
·
CPF
084.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO
OAB/PR 60809
·
CPF
044.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
ILSON JOSE SCHROEDER
CPF
639.***.***-87
Mostrar
·
Movimentações
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
20/05/2026, 00:33
DECORRIDO PRAZO DE DUBRINI E SANTOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
20/05/2026, 00:32
Representa: Réu
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
20/05/2026, 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2026, 14:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
01/05/2026, 09:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2026, 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2026, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2026, 14:45
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
16/04/2026, 17:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2026, 13:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2026, 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2026, 08:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/04/2026, 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2026, 08:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/04/2026, 08:40
Ver todas as movimentações (600)
Todas as movimentações
(600)
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
20/05/2026, 00:33
DECORRIDO PRAZO DE DUBRINI E SANTOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
20/05/2026, 00:32
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
20/05/2026, 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2026, 14:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
01/05/2026, 09:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2026, 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2026, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2026, 14:45
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
16/04/2026, 17:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2026, 13:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2026, 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2026, 08:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/04/2026, 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2026, 08:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/04/2026, 08:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2026, 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2026, 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2026, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2026, 09:18
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
26/03/2026, 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2026, 08:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/03/2026, 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2026, 10:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2026, 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2026, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2026, 13:34
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
14/02/2026, 00:37
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
14/02/2026, 00:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2026, 16:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2026, 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2026, 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2026, 00:05
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/01/2026, 14:49
RECEBIDOS OS AUTOS
13/01/2026, 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2026, 09:16
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
13/01/2026, 09:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/01/2026, 09:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/01/2026, 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2026, 09:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
12/01/2026, 15:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/01/2026, 15:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/01/2026, 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2026, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2025, 13:37
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
17/12/2025, 00:19
DECORRIDO PRAZO DE DUBRINI E SANTOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
17/12/2025, 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
17/12/2025, 00:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2025, 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2025, 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2025, 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2025, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2025, 15:29
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
10/11/2025, 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2025, 15:26
OUTRAS DECISÕES
10/11/2025, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2025, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2025, 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2025, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2025, 14:25
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
30/09/2025, 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
30/09/2025, 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2025, 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2025, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2025, 15:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
03/09/2025, 14:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/08/2025, 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
26/08/2025, 00:38
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
26/08/2025, 00:38
DECORRIDO PRAZO DE DUBRINI E SANTOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/08/2025, 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2025, 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2025, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025, 09:13
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/07/2025, 23:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2025, 01:04
DECORRIDO PRAZO DE DUBRINI E SANTOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
19/07/2025, 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
19/07/2025, 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
19/07/2025, 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2025, 16:33
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
16/07/2025, 00:15
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
16/07/2025, 00:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025, 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025, 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2025, 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2025, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2025, 00:09
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
17/06/2025, 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
17/06/2025, 00:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025, 16:25
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
16/06/2025, 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025, 14:26
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
12/06/2025, 14:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/06/2025, 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025, 13:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
12/06/2025, 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2025, 09:50
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/06/2025, 09:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
12/06/2025, 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2025, 17:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025, 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2025, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2025, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 15:21
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
16/05/2025, 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 15:20
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/05/2025, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2025, 10:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/05/2025, 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2025, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025, 08:44
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
20/03/2025, 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
20/03/2025, 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2025, 18:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/03/2025, 15:12
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
07/03/2025, 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2025, 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2025, 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2025, 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2025, 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2025, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025, 16:22
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
12/02/2025, 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025, 15:39
DEFERIDO O PEDIDO
12/02/2025, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2025, 10:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025, 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025, 15:10
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/02/2025, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2025, 10:25
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
07/02/2025, 10:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025, 23:00
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
03/02/2025, 10:12
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/02/2025, 09:37
RECEBIDOS OS AUTOS
03/02/2025, 09:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025, 09:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024, 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2024, 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2024, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024, 13:08
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
04/11/2024, 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/11/2024, 13:06
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/11/2024, 12:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2024, 09:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2024, 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2024, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024, 16:07
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/10/2024, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2024, 10:51
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
01/10/2024, 00:47
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
01/10/2024, 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024, 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2024, 11:43
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/09/2024, 13:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/08/2024, 09:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/08/2024, 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2024, 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024, 10:27
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
30/08/2024, 10:27
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
30/08/2024, 00:36
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
30/08/2024, 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2024, 17:33
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
16/08/2024, 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
16/08/2024, 00:37
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
13/08/2024, 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
13/08/2024, 00:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024, 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024, 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024, 10:49
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
29/07/2024, 10:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/07/2024, 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024, 10:41
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/07/2024, 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2024, 00:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2024, 01:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/07/2024, 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024, 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2024, 09:42
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/07/2024, 14:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/07/2024, 09:36
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
05/07/2024, 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
05/07/2024, 00:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/07/2024, 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2024, 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024, 14:34
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
03/06/2024, 14:14
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/05/2024, 01:01
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
17/05/2024, 00:45
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
17/05/2024, 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2024, 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024, 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024, 10:43
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/04/2024, 10:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2024, 01:02
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
23/04/2024, 00:35
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
23/04/2024, 00:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024, 17:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/04/2024, 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2024, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024, 16:44
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/03/2024, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2024, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024, 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2024, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024, 14:44
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/02/2024, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2024, 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2024, 23:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024, 23:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2023, 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
06/12/2023, 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
06/12/2023, 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2023, 17:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/11/2023, 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023, 14:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
29/11/2023, 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023, 09:46
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/10/2023, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2023, 01:02
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
25/10/2023, 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
25/10/2023, 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023, 12:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2023, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023, 13:56
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/09/2023, 13:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2023, 01:01
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
14/09/2023, 00:33
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
14/09/2023, 00:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023, 15:48
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
26/08/2023, 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
26/08/2023, 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2023, 00:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023, 15:21
RECEBIDOS OS AUTOS
09/08/2023, 14:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023, 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023, 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023, 15:48
RECEBIDOS OS AUTOS
25/07/2023, 15:02
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
18/07/2023, 08:31
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
27/06/2023, 08:30
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
06/06/2023, 08:16
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
16/05/2023, 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023, 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023, 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023, 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023, 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023, 11:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023, 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023, 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
21/03/2023, 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
21/03/2023, 00:28
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
21/03/2023, 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
21/03/2023, 00:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023, 12:34
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
20/03/2023, 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023, 12:33
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
20/03/2023, 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023, 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023, 15:42
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
09/03/2023, 00:15
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
09/03/2023, 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2023, 11:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023, 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023, 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023, 15:39
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
16/02/2023, 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023, 15:28
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/02/2023, 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023, 00:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2023, 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023, 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023, 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023, 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023, 16:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023, 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023, 17:41
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
03/02/2023, 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023, 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
27/01/2023, 08:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/01/2023, 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023, 17:10
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/01/2023, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2023, 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022, 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022, 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022, 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022, 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022, 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022, 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022, 14:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2022, 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022, 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022, 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022, 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022, 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022, 15:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
16/12/2022, 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022, 15:32
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
16/12/2022, 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022, 10:53
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
16/12/2022, 10:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022, 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022, 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022, 09:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
12/12/2022, 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022, 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022, 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022, 15:33
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
11/11/2022, 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022, 15:32
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/11/2022, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2022, 13:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022, 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022, 15:25
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/10/2022, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2022, 01:04
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DZIERWA
23/09/2022, 00:34
DECORRIDO PRAZO DE SEGISMUNDO DZIERWA
23/09/2022, 00:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022, 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022, 00:10
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/09/2022, 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022, 15:41
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
05/09/2022, 15:40
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
01/09/2022, 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022, 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022, 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022, 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022, 10:07
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/07/2022, 10:07
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
20/06/2022, 09:49
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
26/05/2022, 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022, 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022, 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022, 18:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022, 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022, 12:48
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/04/2022, 11:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2022, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/03/2022, 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2022, 18:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022, 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022, 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022, 15:27
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/03/2022, 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022, 14:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/03/2022, 14:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2022, 12:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/03/2022, 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022, 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022, 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022, 01:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014240-38.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0014240-38.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$2.479.343,15 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. (CPF/CNPJ: 79.038.097/0001-81) RUA JOÃO HUSS, 74 SUBSOLO - GLEBA FAZENDA PALHANO - LONDRINA/PR - E-mail:
[email protected]
Executado(s): Cleverson Dzierwa (RG: 34351686 SSP/PR e CPF/CNPJ: 828.776.709-10) Colônia São Bento, s/n - Rio da Várzea - LAPA/PR JOEZELI NERONE DZIERWA (CPF/CNPJ: 966.226.289-04) Colônia São Bento, s/n - Rio da Várzea - LAPA/PR SEGISMUNDO DZIERWA (CPF/CNPJ: 004.524.839-72) Colônia São Bento, s/n - Rio da Várzea - LAPA/PR Vistos. Cleverson Dzierwa e outros opõe exceção de pré executividade em face Belagrícola Comércio e Representações dos Produtos Agrícolas S/A devidamente identificados. Em apertada síntese, buscam a aplicação do código de defesa do consumidor para a redução da cláusula penal ao patamar de 2% e a não incidência da taxa de honorários contratuais, mas arbitrados pelo Judiciário. Em sua manifestação, a excepta levanta a inadequação da via eleita e a rejeição da exceção. É o relato. DECIDO. Cabimento da exceção. A exceção de pré-executividade, instituto de criação doutrinária adotada pelos tribunais, constitui-se em uma oportunidade de defesa para o devedor nos próprios autos de execução sempre que se configurar questão de ordem pública passível, inclusive, de ser conhecida de ofício. Doutrina e a jurisprudência têm dado aplicação mais ampla ao instituto da exceção de pré-executividade, transcendendo as questões de ordem pública, para conhecer das matérias que sejam cognoscíveis de plano pelo juiz, isto é, sem dilação probatória. Assim, se a questão de mérito é de direito e de fato, e os autos contêm elementos para a sua apreciação, desde logo, deve o juiz decidir, em observância ao que dispõe o artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil. Não se pode olvidar ainda que se erigiu a rápida solução da lide à categoria de garantia fundamental, prevista de forma expressa no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. 11. Sobre os requisitos para o cabimento da exceção de pré-executividade, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “Agravos Internos no Recurso Especial. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Agravo não conhecido. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Não cabimento. Alegação de excesso de execução e de ofensa a coisa julgada. Súmula 7 do STJ. Primeiro recurso desprovido. Segundo recurso não conhecido. (...)3. A Primeira Seção desta Corte de Justiça firmou orientação, em julgamento de recurso especial repetitivo, de que: "a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória" (REsp 1.110.925/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 4/5/2009). (...).” (AgInt no REsp nº 1.507.856/RS – Rel. Min. Raul Araújo – 4ª turma – DJe 13-10-2017). Da cláusula penal. Transcrevo o cálculo da confissão e novação de dívida em execução: Planilha n.: 0127-16 Data da Impressão: 14.11.2016 Hora: 11:12:55 Folha: 2 (Fator Diário) = (1+((Ind.Mensal)/100)) elevado a (1/dias do mês). (Ind.Devido) = ((((Fator Diário) elevado a (dias devidos))-1)*100). Soma Lancamentos apos Conversoes.... R$ 1.300.000,00 Soma Correcao Monetaria............. R$ 24.844,66 Soma Juros Moratorios............... R$ 78.852,30 Multa Moratoria..................... R$ 662.422,33 Honorarios.......................... R$ 413.223,86 Total............................... R$ 2.479.343,15 É bom esclarecer que a referência multa moratória foi utilizada como sinônimo de cláusula penal, in casu 50%. Em que pese a fundamentação da exceção, concluo que diante da natureza do contrato, a fixação da referida penalidade encontra limite no parâmetro estabelecido no art. 412, do Código Civil, segundo o qual “O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal". Logo, sob esse critério, não se denota excesso no percentual eleito pelas partes a título de cláusula penal (50% - cinquenta por cento). Isto porque no caso, não ocorre qualquer circunstância favorável ao devedores, para se se verificar eventual abusividade da cláusula penal, a justificar sua redução, a teor do art. 413, do Código Civil: “Art. 413. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.” Nenhuma notícia, por exemplo, de pagamento parcial. Prevalece a livre manifestação da vontade das partes no momento da transação. Dos honorários advocatícios. Como é cediço, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios judiciais não podem ser previamente estipulados em contrato, porque são decorrentes do próprio processo e calculados de acordo com o trabalho nele realizado, a critério do órgão julgador. Não pode o credor substituir a atividade jurisdicional e estabelecer a quantia que entende devida para o trabalho realizado, tampouco receber essa quantia em cumulação com os encargos de sucumbência. Nesse sentido: “Embargos do devedor. Execução de instrumento particular de contrato de compra e venda. Cláusula que estabelece a cobrança de custas processuais e honorários advocatícios à taxa de 20% sobre o valor do contrato em caso. Ilegalidade. Contrato pactuado sem a presença dede inadimplemento advogado, beneficiário da cláusula, e durante à vigência do CPC/1973, o qual não previa a possibilidade de convenção das partes acerca dos deveres do processo. Redistribuição da sucumbência considerando as vitórias e derrotas de cada parte. Apelação conhecida e provida em parte” (TJPR - 15ª C.Cível - 0001331-05.2017.8.16.0162 - Sertanópolis - Rel.: Hamilton Mussi Corrêa - J. 18.07.2018) Para o caso de não pagamento do débito, em sede de execução de título extrajudicial, o próprio Código de Processo Civil de 2015 já prevê a incidência automática de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a ser pagos pelos executados (art. 827,,caput da lei processual). Por essas razões, devem ser também expurgados da dívida cobrada os 20% (vinte por cento) referentes aos honorários advocatícios contratuais do patrono da exequente. Dos honorários de sucumbência O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que os honorários advocatícios sucumbenciais são devidos em virtude do acolhimento de exceção de pré-executividade, que culminou com a extinção da execução ou a redução da dívida: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. 2. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 3. REDUÇÃO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR EFEITO DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA DEVIDA. SÚMULA 7/STJ. 4. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DEINAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL, QUE INAUGUROU O NOVO GRAU RECURSAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. 5. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É cediço que a análise de matéria constitucional não é de competência desta Corte, mas, sim, do Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação da Carta Magna. 2. Mediante análise dos autos, verifica-se que a parte recorrente procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial. 3. Segundo a orientação jurisprudencial pacífica desta Corte Superior, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais pelo exequente quando acolhida exceção de pré-executividade, ainda que. 4. Conquanto o agravo interno tenha sido interposto contra parcialmente decisão publicada na vigência do CPC/2015, o exame dos autos revela que o precursor recurso especial foi manejado contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973, circunstância que, na linha da jurisprudência dominante desta Corte, afasta a possibilidade de condenação de quaisquer das partes ao pagamento dos honorários recursais previstos no § 11 do art. 85 do CPC/2015. 5. Agravo interno a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1615173/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 20/04/2018). “PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A Corte local, em relação à questão da verba sucumbencial, entendeu que o cabimento de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, são devidos somente se esta resultar na extinção da execução fiscal. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de ser cabível a fixação de honorários de sucumbência quando a Exceção de Pré-Executividade for acolhida para extinguir total ou parcialmente a execução, em homenagem aos princípios da causalidade e da sucumbência. 3. Assim sendo, merece reforma o acórdão recorrido visto que em dissonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior. 4. Recurso Especial provido determinando o retorno dos autos à instância de origem, para que seja estipulado, à luz dos elementos probatórios dos autos, o quantum devido a título de verba honorária” (REsp 1646557/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 25/04/2017). Isto posto, acolho em parte a exceção para excluir os honorários contratuais de 20% sobre o débito e CONDENO a excepta ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor reconhecido a título de excesso de execução, considerado o trabalho desenvolvido. Cumpra-se o C.N. À nova conta geral. Londrina, 11 de fevereiro de 2022. Jamil Riechi Filho Magistrado
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022, 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022, 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022, 16:18
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
11/02/2022, 14:30
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
02/02/2022, 14:26
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
25/01/2022, 09:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/01/2022, 07:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/12/2021, 01:01
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/12/2021, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2021, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/11/2021, 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021, 01:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021, 17:45
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
10/11/2021, 17:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
05/11/2021, 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021, 17:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2021, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021, 14:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/09/2021, 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021, 16:03
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/09/2021, 15:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2021, 08:53
DECORRIDO PRAZO DE BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
22/09/2021, 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021, 14:12
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021, 13:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/09/2021, 19:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021, 06:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/08/2021, 02:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/08/2021, 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021, 00:25
PROCESSO SUSPENSO
16/06/2021, 15:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/06/2021, 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021, 08:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/05/2021, 01:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
21/05/2021, 17:00
PROCESSO SUSPENSO
24/03/2021, 08:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/03/2021, 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021, 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021, 07:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/03/2021, 01:22
PROCESSO SUSPENSO
03/12/2020, 08:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/12/2020, 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020, 23:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020, 06:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/11/2020, 02:15
PROCESSO SUSPENSO
16/09/2020, 07:34
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
16/09/2020, 07:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020, 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020, 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020, 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020, 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020, 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020, 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020, 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020, 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020, 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020, 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020, 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020, 00:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/08/2020, 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020, 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020, 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020, 15:00
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/08/2020, 15:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
21/08/2020, 14:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/08/2020, 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020, 14:20
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
20/08/2020, 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020, 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020, 14:17
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
20/08/2020, 11:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/08/2020, 12:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2020, 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020, 20:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020, 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020, 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020, 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020, 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020, 15:55
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
23/07/2020, 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020, 15:52
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
23/07/2020, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2020, 07:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020, 17:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020, 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020, 13:04
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/07/2020, 12:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2020, 07:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020, 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020, 07:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/06/2020, 00:44
PROCESSO SUSPENSO
06/03/2020, 17:00
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/03/2020, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2020, 10:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020, 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020, 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020, 07:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/02/2020, 00:49
PROCESSO SUSPENSO
05/11/2019, 17:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/11/2019, 17:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019, 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019, 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019, 14:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/10/2019, 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019, 08:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019, 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019, 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019, 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019, 10:10
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
24/09/2019, 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019, 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019, 10:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
23/09/2019, 17:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2019, 09:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/09/2019, 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019, 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019, 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019, 16:08
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/08/2019, 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019, 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019, 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019, 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2019, 13:58
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2019, 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019, 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019, 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019, 14:11
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2019, 14:09
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/04/2019, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2019, 10:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019, 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019, 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2019, 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2019, 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019, 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019, 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2019, 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2019, 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2019, 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018, 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018, 14:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/12/2018, 01:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018, 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018, 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018, 17:10
PROCESSO SUSPENSO
30/11/2018, 17:09
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/11/2018, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2018, 17:56
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/11/2018, 12:21
RECEBIDOS OS AUTOS
14/11/2018, 12:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018, 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018, 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018, 15:35
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
23/10/2018, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2018, 09:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018, 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018, 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2018, 17:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/08/2018, 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018, 17:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
31/08/2018, 15:50
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/08/2018, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2018, 15:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/07/2018, 00:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018, 12:13
PROCESSO SUSPENSO
13/06/2018, 09:29
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/06/2018, 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2018, 10:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2018, 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2018, 10:58
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/06/2018, 10:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018, 17:50
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/05/2018, 13:17
RECEBIDOS OS AUTOS
16/05/2018, 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018, 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2018, 14:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/05/2018, 14:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/05/2018, 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018, 08:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2018, 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018, 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2018, 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018, 10:04
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
13/04/2018, 10:04
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
12/04/2018, 13:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/04/2018, 10:46
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/04/2018, 17:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2018, 13:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2018, 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2018, 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018, 08:12
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/02/2018, 16:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2018, 10:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/12/2017, 21:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2017, 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2017, 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2017, 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2017, 14:29
JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
05/07/2017, 15:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2017, 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017, 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017, 13:47
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
26/05/2017, 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2017, 14:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/05/2017, 19:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/05/2017, 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017, 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2017, 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2017, 14:16
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/05/2017, 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2017, 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2017, 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2017, 17:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/05/2017, 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2017, 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2017, 15:21
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
04/05/2017, 15:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2017, 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2017, 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2017, 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2017, 14:29
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/04/2017, 13:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2017, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2017, 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017, 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2017, 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2017, 11:43
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
13/03/2017, 11:43
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
13/03/2017, 11:22
RECEBIDOS OS AUTOS
13/03/2017, 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2017, 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2017, 09:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
10/03/2017, 08:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2017, 08:43
Documentos
Outros
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10/11/2025, 14:51
Outros
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03/09/2025, 14:51
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22/07/2025, 23:27
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16/05/2025, 14:04
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07/02/2025, 14:52
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04/11/2024, 12:03
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01/10/2024, 15:09
Outros
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28/07/2024, 10:40
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03/06/2024, 14:14
Outros
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29/04/2024, 10:21
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18/03/2024, 16:27
Outros
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09/02/2024, 13:56
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31/10/2023, 17:08
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19/09/2023, 13:26
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03/09/2025, 14:51
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22/07/2025, 23:27
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16/05/2025, 14:04
Outros
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07/02/2025, 14:52
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04/11/2024, 12:03
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