Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001124-38.2021.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Mallet

Partes do Processo

ROSILDA DE MELO

CPF

VITIMA

DARCY JORGE CULLIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SOLANHO

OAB/PR 52928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2024, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 15:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/06/2024, 15:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/06/2024, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2024, 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

03/06/2024, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

03/06/2024, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

03/06/2024, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

03/06/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2024, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 17:31

MANDADO DEVOLVIDO

07/02/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2024, 18:29

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2024, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 15:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/06/2024, 15:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/06/2024, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 17:51

Documentos

Outros

•30/11/2023, 09:51

Outros

•28/11/2023, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2024, 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

03/06/2024, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

03/06/2024, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

03/06/2024, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

03/06/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2024, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 17:31

MANDADO DEVOLVIDO

07/02/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2024, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2024, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

30/11/2023, 12:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

30/11/2023, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2023, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2023, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/11/2023, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 14:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/11/2023, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 13:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 12:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

28/11/2023, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/11/2023, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

13/11/2023, 12:39

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

02/10/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2023, 18:46

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

18/09/2023, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/09/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

16/08/2023, 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

01/08/2023, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/07/2023, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/07/2023, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 13:42

RECEBIDA A QUEIXA

18/07/2023, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

18/07/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 13:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

18/07/2023, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2023, 16:25

MANDADO DEVOLVIDO

13/06/2023, 14:50

DEFERIDO O PEDIDO

13/06/2023, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2023, 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 16:45

MANDADO DEVOLVIDO

05/06/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2023, 15:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2023, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2023, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2022, 17:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/10/2022, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 12:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2022, 12:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

20/10/2022, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2022, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2022, 13:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2022, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2022, 17:51

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

23/09/2022, 14:38

DEFERIDO O PEDIDO

23/09/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

09/09/2022, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

28/07/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 14:06

DEFERIDO O PEDIDO

22/07/2022, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2022, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

22/07/2022, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2022, 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 15:40

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

04/05/2022, 15:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 13:26

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/04/2022, 13:20

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

19/04/2022, 13:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

19/04/2022, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

19/04/2022, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE QUEIXA CRIME

14/04/2022, 15:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/04/2022, 00:15

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

28/03/2022, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

22/02/2022, 01:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001124-38.2021.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001124-38.2021.8.16.0106 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Perturbação da tranquilidade Data da Infração: 14/10/2021 Vítima(s): ROSILDA DE MELO Autor do Fato(s): DARCY JORGE CULLIS 1. Diante da cota ministerial constante na mov. 11.1, com relação aos delitos de injúria e alteração de limites, tendo em vista que se trata de delitos que se processam mediante ação penal privada, aguarde-se pelo decurso do prazo decadencial previsto no artigo 103 do Código Penal. Após, certifique a secretaria se houve oferecimento da competente queixa-crime e, em caso negativo venham conclusos para a extinção da punibilidade do agente. 2. Ademais, quando ao delito de importunação sexual, DEFIRO o pedido ministerial constante a mov. 11.1, sendo assim, baixem-se os autos à Delegacia de Polícia pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. 3. Após, vistas ao Ministério Público. 4. Eventual questão acerca da incompetência deste Juizado para processamento e julgamento do presente feito será analisada após as diligências policiais e nova manifestação ministerial. 5. Por fim, diante a certidão de mov. 14.1, nomeio como defensor da noticiante o Dr. Edilson Felipe Alves de Morais. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 11 de fevereiro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 15:13

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2022, 15:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2022, 15:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

11/02/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:00

DEFERIDO O PEDIDO

11/02/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/02/2022, 12:49

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

11/02/2022, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/10/2021, 16:25

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/10/2021, 16:20

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

14/10/2021, 17:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/10/2021, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 14:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/10/2021, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2021, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 14:21

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

14/10/2021, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/10/2021, 14:21

Outros

•18/09/2023, 17:24

Outros

•13/06/2023, 14:18

Outros

•19/10/2022, 14:04

Termo de Audiência

•23/09/2022, 14:38

Outros

•22/07/2022, 14:00

Outros

•19/04/2022, 14:38

Outros

•11/02/2022, 14:35