Cumprimento de sentença 0001841-39.2021.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001841-39.2021.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001841-39.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001841-39.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): CECÍLIA FERNANDES DA CONCEIÇÃO Réu(s): A R DA SILVA MOVEIS - ME GILBERTO FERREIRA GANDRA I. Determinada a comprovação da gratuidade judicial, o requerido Gilberto apresentou documentos indicando recebimento de benefício previdenciário no valor mensal de R$ 1.100,00 (seq.58). Portanto, diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade ao requerido Gilberto. II. AUDIÊNCIA 1. O Decreto Judiciário 373/2021 DM-TJPR reimplantou, a partir de 03.07.2021, a 2ª etapa da retomada gradual das atividades presenciais disciplinada no art. 4º, §2º do DM 400/2020-D.M., autorizando a realização de "audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual". Por sua vez, o Decreto Judiciário 400/20200 fixa as "regras para a realização de audiências em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 06/2020 do Congresso Nacional" diferenciando: I – audiência virtual: aquela da qual todos participam por videoconferência; II – audiência semipresencial: a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual; e E prevê, em seu artigo 2º que as audiências serão preferencialmente virtuais. No caso, as partes concordaram com a a audiência virtual. 2. Assim, designo a audiência de instrução para o dia 12.05.2022, às 14:30 horas que se realizará na modalidade 100% virtual. Determino o depoimento da autora e do requerido Gilberto. Intime(m)-se pessoalmente, por carta AR, para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento, sob as penas do art. 385, § 1º, do CPC/2015. 3. As testemunhas foram arroladas no mov. 58 e 60. 4. As testemunhas deverão prestar depoimento DE FORMA VIRTUAL, bem como as partes que foram prestar depoimento. 5. Como a audiência se realizará de forma virtual, as testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidas na mesma data por meio do Microsoft Teams. 6. Alerto que caberá ao advogado intimar as testemunhas por carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput) devendo, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, juntar cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º). Se ainda não restituído o AR pelos correios deverá juntar o comprovante de postagem. 7. Anoto que eventual concessão da gratuidade não dispensa o dever do advogado realizar a intimação da testemunha, eis que tal hipótese não é prevista no § 4º do mesmo artigo. 7.1 Recomendo ao Drs. Advogados fazer constar na intimação o alerta do art. 455, §5º, do CPC: " A testemunha que, intimada na forma do § 1o ou do § 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento". 8. Será intimada pelo juízo (art. 455, § 4º): (a) a testemunha servidor público ou militar mediante requisição ao chefe de repartição ou comando, mediante recolhimento das custas pertinentes, (b) testemunha na hipótese do art. 454, (c) testemunha em local não atendido pelo correio, hipótese em que a parte deverá no mesmo prazo do item 2, promover o recolhimento das guias próprias (diligência do Sr. Oficial de Justiça) - disponíveis no site do TJPR - (ressalvada a gratuidade judiciária), sob pena de preclusão do ato. Será intimada pelo juízo, independentemente do recolhimento custas, a testemunha arrolada pelo Ministério Público (art. 455, § 4º, IV). 9. Se não atendido o item "7" ou não recolhidas as custas nas hipóteses do item "8" (a) e (c), considerar-se-á que a parte se compromete a trazer as testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se a desistência da inquirição caso a testemunha não compareça (art. 455, § 2º). Int. Arapongas, 08 de fevereiro de 2022. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE CECÍLIA FERNANDES DA CONCEIÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE CECÍLIA FERNANDES DA CONCEIÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(16)