Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006328-14.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.350,09

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina

Partes do Processo

CLAUDIR RUZON

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON CHAVES FILHO

OAB/PR 51335·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE RAMOS CHAVES

OAB/PR 69310·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEY ERNANI GIANNINI

OAB/PR 45167·CPF·Representa: Autor

CIBELLE DIANA MAPELLI CORRAL BOIA

OAB/PR 30205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2023, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/08/2023, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2023, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

11/08/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 14:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/08/2023, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 16:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2023, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2023, 01:14

Todas as movimentações(37)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2023, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/08/2023, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•10/08/2023, 16:37

Outros

•07/08/2023, 16:21

18/08/2023, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

11/08/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 14:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/08/2023, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 16:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2023, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2023, 01:14

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

04/08/2023, 17:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2023, 17:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/03/2022, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 11:49

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006328-14.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006328-14.2022.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$12.350,09 Requerente(s): CLAUDIR RUZON Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc... Cite-se a parte requerida, com prazo de 15 dias, para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1.711.022-8, somada a ADIn nº.1.623.641-2/TJPR e ADI 5641/STF, como processos representativos da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº. 18.907/2016, a qual alterou os efeitos do artigo 3º, da Lei Estadual nº. 18.493/2015, adiando a data-base para implementação da revisão geral do funcionalismo público estadual no ano de 2017. Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito. Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Londrina, 10 de fevereiro de 2022. Carla Pedalino Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

11/02/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/02/2022, 15:08

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

11/02/2022, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/02/2022, 16:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/02/2022, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2022, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/02/2022, 15:09