Agravo em Recurso Especial 0011034-31.2021.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.127,64

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLINICA VASCULAR ATTA CONCEPT LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON RODOLFO VIEIRA SCHWINGEL

OAB/PR 38104·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VINICIUS CAMIN

OAB/PR 53967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1323)

17/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 14:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/02/2026, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/10/2025, 10:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

-

•22/10/2025, 09:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

-

•22/10/2025, 09:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 09:44

-

•22/10/2025, 09:43

-

•22/10/2025, 09:43

-

•22/10/2025, 09:43

-

•22/10/2025, 09:43