Execução Fiscal 0003006-30.2018.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.667.178,27

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

CARLOS DOS SANTOS MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2026, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/05/2026, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2026, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2025, 12:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/11/2025, 12:22

Todas as movimentações(167)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2026, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/05/2026, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2026, 14:30

Documentos

OUTROS

•18/04/2023, 23:08

OUTROS

•25/03/2022, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2025, 12:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/11/2025, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2025, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2025, 00:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/10/2025, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 13:07

OUTRAS DECISÕES

13/10/2025, 23:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2025, 17:53

PROCESSO DESARQUIVADO

13/10/2025, 17:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/06/2024, 13:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2024, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2023, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

25/04/2023, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 11:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

18/04/2023, 23:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2023, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 16:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/03/2023, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

25/03/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 15:12

DEFERIDO O PEDIDO

25/03/2022, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 18:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 18:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

18/02/2022, 13:41

JUNTADA DE CUSTAS

14/02/2022, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003006-30.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003006-30.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.667.178,27 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): CARLOS DOS SANTOS MACEDO DECISÃO 1. Com base na ordem preferencial descrita no artigo 11 da Lei 6.830/80, bem como porque mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e mais favorável à celeridade processual, proceda esta Serventia o bloqueio de ativos financeiros eventualmente encontrados sob a titularidade da parte executada, através do sistema SISBAJUD, servindo o extrato positivo de bloqueio e transferência como termo de penhora, conforme permissivo do artigo 384 do Código de Normas Inclua-se na minuta os valores referentes a custas pendentes bem como as necessárias à intimação e levantamento do valor eventualmente bloqueado. Havendo bloqueio de valor ínfimo, determino o imediato desbloqueio. 2. Efetivada a constrição, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 12, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador nos autos, para opor embargos no prazo legal 3. Caso não sejam encontrados ativos financeiros, ou sendo eles insuficientes, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, a fim de garantir a eficácia da execução. 4. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 11 de fevereiro de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/02/2022, 16:18

DEFERIDO O PEDIDO

11/02/2022, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 13:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/01/2022, 03:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2020, 22:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 13:33

PROCESSO SUSPENSO

17/11/2020, 13:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

11/11/2020, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2020, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 07:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 11:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/10/2020, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

20/07/2020, 11:08

CONCEDIDO O PEDIDO

18/07/2020, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 00:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/07/2020, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2020, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2020, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2020, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2020, 18:23

CONCEDIDO O PEDIDO

25/06/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 17:39

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

24/06/2020, 17:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/06/2020, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2020, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2020, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 21:32

CONCEDIDO O PEDIDO

05/06/2020, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2020, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 19:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

25/05/2020, 19:13

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

11/05/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2020, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2020, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 17:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/05/2020, 17:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

05/05/2020, 18:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/05/2020, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

24/03/2020, 19:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2020, 19:03

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/03/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/02/2020, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2019, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 17:43

MANDADO DEVOLVIDO

13/11/2019, 14:02

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/10/2019, 11:58

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/10/2019, 17:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/10/2019, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2019, 17:47

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/10/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2019, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2019, 16:51

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2019, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 16:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/08/2019, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2019, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2019, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 16:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/07/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2019, 16:06

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2019, 16:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/06/2019, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2019, 16:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/05/2019, 01:22

PROCESSO SUSPENSO

11/04/2019, 14:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2019, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

11/03/2019, 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2019, 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2018, 14:10

PROCESSO SUSPENSO

31/10/2018, 15:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/10/2018, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2018, 14:00

CONCEDIDO O PEDIDO

18/10/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2018, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2018, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2018, 02:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2018, 17:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/09/2018, 17:35

MANDADO DEVOLVIDO

03/09/2018, 10:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/08/2018, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/08/2018, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2018, 20:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 16:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/06/2018, 16:52

MANDADO DEVOLVIDO

04/06/2018, 15:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/04/2018, 16:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2018, 14:16

CONCEDIDO O PEDIDO

28/03/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/03/2018, 15:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/03/2018, 15:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/03/2018, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2018, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/03/2018, 02:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2018, 02:20

OUTROS

•11/02/2022, 15:56

OUTROS

•11/11/2020, 14:22

OUTROS

•18/07/2020, 17:57

OUTROS

•25/06/2020, 15:22

OUTROS

•17/06/2020, 16:58

OUTROS

•05/06/2020, 19:15

OUTROS

•11/05/2020, 13:43

OUTROS

•03/03/2020, 11:26

OUTROS

•11/10/2019, 18:41

OUTROS

•20/09/2019, 10:28

OUTROS

•18/10/2018, 14:56

OUTROS

•28/03/2018, 15:18