Revisão Criminal 0004191-04.2022.8.16.0000 - TJPR

Revisão Criminal 0004191-04.2022.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004191-04.2022.8.16.0000 Recurso: 0004191-04.2022.8.16.0000 Classe Processual: Revisão Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Requerente(s): DERCI PEREIRA Requerido(s): ministerio público I - À Divisão para, através do Sistema Mensageiro, solicitar à Vara Criminal da Comarca de Guaíra que digitalize a integralidade da Ação Penal n.º 0000309-97.2004.8.16.0086 e inclua no Projudi. II - Após, remetam-se os autos ao Projeto OAB = Cidadania, da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/PR, para que, através de advogado credenciado, o petitório seja aditado no prazo de 10 (dez) dias, formalizando o pedido. III - No retorno, vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Jorge Wagih Massad Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 2995806 - DERCI PEREIRA ESTADO DO PARANÁ ATESTADO DE PENA - Art. 41, inc. XVI, Lei n. 10.713/2003; - Art. 12. da Resolução 113 do CNJ; - Item 7.10.2 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ/PR. QUALIFICAÇÃO Código: 2995806 NU: 0006945-28.2012.8.16.0077 Nome: DERCI PEREIRA RG: 23834448 Sexo: Masculino Nome da Mãe: SANTA MARIA PEREIRA Nome do Pai: Data de Nascimento: 03/04/1960 Naturalidade: UMUARAMA Local de Prisão*: VEP - VARA DE EXECUCOES PENAIS * As informações do Local de Prisão são provenientes dos sistemas SRP e SPR da Celepar. CONDENAÇÕES Ação Penal Pena Original Vara Trânsito em Julgado Artigos 0000000-00.0020.0.10.5074 1a0m0d - PENA GUAIRA 21/05/2001 Art. 180, CAPUT, Lei 2848/40 - Código Penal CC. 29, CAPUT DO CP.; 0000000-00.0019.9.80.4390 3a0m0d - PENA GUAIRA 27/04/1998 Art. 12, CAPUT, Lei 6368/76 - Lei de Drogas (Antiga); 0000000-00.0020.0.80.0149 6a0m0d - APELAÇÃO GUAIRA 19/10/2007 Art. 12, CAPUT, Lei 6368/76 - Lei de Drogas (Antiga) 12, CAPUT DA LEI 6368/76 E 180, CAPUT, C.C. ART. 69, AMBOS DO CP.; 0000484-24.2004.8.16.0173 3a6m0d - APELAÇÃO UMUARAMA - 2A CRIME 14/01/2009 Art. 12, CAPUT, Lei 6368/76 - Lei de Drogas (Antiga); 0000112-12.2003.8.16.0173 1a2m0d - PENA UMUARAMA - 2A CRIME 12/02/2010 Art. 180, CAPUT, Lei 2848/40 - Código Penal; 0001703-90.2014.8.16.0086 8a8m0d - PENA Vara Criminal de Guaíra Art. 33, CAPUT, Lei 11343/06 - Lei de Drogas; 0003286-42.2016.8.16.0086 7a9m10d - PENA Vara Criminal de Guaíra Art. 33, CAPUT, Lei 11343/06 - Lei de Drogas c/c Anexo I da PortariaSVS/MS, n 344/98 (fato 09) tudo na forma do art. 69 do Código Penal.; 5000443-16.2017.4.04.7017 0a9m10d - PENA Art. 129, CAPUT, Lei 2848/40 - Código Penal c/c §12;Art. 329, CAPUT, Lei 2848/40 - Código Penal; PRISÕES Dt da Prisão Tipo de Evento Complemento 15/02/1998 PRISÃO/INÍCIO DE RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO) CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE 14/10/2004 PRISÃO/INÍCIO DE RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO) CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE 09/07/2012 PRISÃO/INÍCIO DE DEFINITIVA CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE 12/08/2016 PRISÃO/INÍCIO DE RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO) CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE RESUMO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA Pena Total: 26a8m20d Pena Cumprida Até Dt Atual: 15a0m0d Pena Remanescente: 11a8m20d Total Detração: 0a0m0d Total Interrupções: 9a1m7d Total Dias Remidos: 275 Regime Atual: Fechado - ATIVO Harmonização: Não Processo Eletrônico - PROJUDI Gerado em: 07/02/2022 18:33:44 por 07861345939. Pág.: 1 de 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 2995806 - DERCI PEREIRA ESTADO DO PARANÁ ATESTADO DE PENA Interrupção de Cumprimento: PROGRESSÃO DE REGIME: SEMIABERTO Data Base: 12/08/2016 Gestante LEP Art 112 (1/8): 0a0m0d Comum (1/6): 0a1m16d Hediondo Primário (2/5): 0a0m0d Hediondo Reincidente (3/5): 9a10m11d Primário Sem VGA (16%): 0a0m0d Reincidente Sem VGA (20%): 0a0m0d Primário Com VGA (25%): 0a0m0d Reincidente Com VGA (30%): 0a0m0d Hediondo Primário (40%): 0a0m0d Hediondo Primário Com Morte (50%): 0a0m0d Hediondo Reincidente (60%): 0a0m0d Hediondo Reincidente Com Morte (70%):0a0m0d Previsão de Alcance: 07/08/2026 LIVRAMENTO CONDICIONAL Data Base: 15/02/1998 Comum Primário (1/3): 0a3m3d Comum Reincidente (1/2): 0a0m0d Hediondo (2/3): 0a0m0d Hediondo Reincidente ou Revogação L.C. (1/1): 25a11m10d Previsão de Alcance: 28/08/2032 TÉRMINO DE PENA Previsão de Alcance: 26/10/2033 As informações constantes neste Atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto. Local, data Assinatura Processo Eletrônico - PROJUDI Gerado em: 07/02/2022 18:33:44 por 07861345939. Pág.: 2 de 2

14/02/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(46)