Cumprimento de sentença 0000902-37.2006.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.486,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

ORMEZINA FLORENTINA DE ASSIS PEDROZA

CPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/08/2024, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2024, 17:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/08/2024, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2024, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 14:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2024, 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2024, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2024, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2024, 18:18

Todas as movimentações(211)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/08/2024, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2024, 17:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/08/2024, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2024, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2024, 12:46

Documentos

OUTROS

•22/02/2024, 14:47

OUTROS

•15/05/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 14:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2024, 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2024, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2024, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2024, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2024, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2024, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

12/07/2024, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2024, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 08:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 14:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

05/07/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

04/07/2024, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 17:04

JUNTADA DE CUSTAS

19/06/2024, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2024, 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2024, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/06/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2024, 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

06/06/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ORMEZINA FLORENTINA DE ASSIS PEDROZA

26/03/2024, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 17:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/02/2024, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2024, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2024, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2024, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2024, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2024, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2024, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2024, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2024, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 19:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2024, 19:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/01/2024, 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 18:48

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/01/2024, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2024, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

20/12/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/11/2023, 09:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 17:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/11/2023, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2023, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2023, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2023, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

13/11/2023, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2023, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2023, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2023, 13:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/11/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 13:42

DEFERIDO O PEDIDO

15/05/2023, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 12:10

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

31/08/2022, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2022, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

22/08/2022, 17:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2022

22/08/2022, 17:32

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

20/08/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2022, 12:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/08/2022, 15:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/08/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2022, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 15:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/07/2022, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2022, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2022, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 16:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/07/2022, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2022, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 16:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2022, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/07/2022, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

17/03/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000902-37.2006.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000902-37.2006.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$1.486,48 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ORMEZINA FLORENTINA DE ASSIS PEDROZA DEFIRO o pedido de mov. 78.1. Na forma do artigo 11, inciso VIII, da Lei de Execução Fiscal, bem assim do artigo 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil, lavre-se o competente termo de penhora sobre os direitos incidentes sobre o imóvel gerador dos tributos (matrícula ao mov. 93.3), conforme requerido pela Fazenda Pública exequente. Em seguida, intime-se a parte executada a opor embargos, nos termos o art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Expeça-se ofício ao 1° CRI, a fim de que se proceda à averbação da penhora junto à matrícula de nº 122.605, nos termos requeridos. Havendo ocupantes no imóvel, notifique-os, dando ciência do executivo fiscal. À luz do poder geral de cautela, intime-se a COHAPAR, noticiando-a acerca da consecução da penhora dos direitos incidentes sobre o imóvel gerador dos tributos aqui executados, até o limite do crédito exequendo. Decorrido o prazo para apresentação de embargos, intime-se a Fazenda Pública exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 16:47

DEFERIDO O PEDIDO

05/10/2021, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2021, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2021, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 14:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2021, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 16:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/04/2021, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2021, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/04/2021, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 12:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2021, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2021, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/03/2021, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 13:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/11/2020, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2020, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/11/2020, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 10:49

DECORRIDO PRAZO DE ORMEZINA FLORENTINA DE ASSIS PEDROZA

17/11/2020, 01:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/08/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2020, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2020, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

11/03/2020, 13:38

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

11/03/2020, 13:35

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/12/2019, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2019, 19:43

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

24/09/2019, 19:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/09/2019, 19:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2019, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/09/2018, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2018, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/08/2018, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2018, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2018, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2018, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2018, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2018, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2018, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2017, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/12/2016, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2016, 15:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

05/12/2016, 15:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

28/11/2016, 16:08

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

01/11/2016, 17:29

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

07/10/2016, 17:10

JUNTADA DE CUSTAS

27/09/2016, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2016, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/09/2016, 17:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2016, 17:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/08/2016, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/07/2016, 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2016, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2016, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2016, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/02/2016, 10:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2016, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2016, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2016, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2016, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2016, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2016, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2016, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2015, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2015, 09:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/03/2015, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2015, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2015, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2015, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2015, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2015, 18:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2015, 18:23

OUTROS

•15/07/2022, 16:15

OUTROS

•05/10/2021, 14:11

OUTROS

•12/04/2021, 16:31

OUTROS

•19/03/2021, 17:03

OUTROS

•19/11/2020, 14:18

OUTROS

•21/08/2020, 14:20

OUTROS

•08/03/2019, 17:59

OUTROS

•16/08/2018, 19:42

OUTROS

•29/05/2017, 17:00

OUTROS

•11/06/2015, 16:57