Execução Fiscal 0009549-35.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 61.634,52

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

TIM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR 30036·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR 48835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/05/2023, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2023, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2022, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

06/09/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2022, 11:40

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/09/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:32

Todas as movimentações(136)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/05/2023, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2023, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 14:16

Documentos

Outros

•03/08/2022, 15:01

Outros

•14/03/2022, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2022, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

06/09/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2022, 11:40

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/09/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

23/08/2022, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 18:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/08/2022, 18:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/08/2022, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 19:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/08/2022, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 15:05

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

03/08/2022, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2022, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

01/08/2022, 10:08

DEFERIDO O PEDIDO

14/03/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009549-35.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009549-35.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$61.634,52 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): TIM CELULAR S.A. Antes de apreciar o pedido de mov. 97.1 e considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de mov. 97.1 Após a manifestação da exequente, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2021, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2021, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2021, 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 16:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/08/2021, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2021, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2021, 16:35

JUNTADA DE CUSTAS

06/08/2021, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2021, 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/08/2021, 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

06/08/2021, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2021, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2021, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2021, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 16:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/06/2021, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2021, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2021, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2021, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2021, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 12:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/05/2021, 19:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2021, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2021, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2021, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 16:11

DEFERIDO O PEDIDO

22/01/2021, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2021, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2020, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/11/2020, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2020, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2020, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2020, 13:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/10/2020, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2020, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 13:05

PROCESSO SUSPENSO

27/04/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2020, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2020, 12:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

22/01/2020, 16:08

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

22/01/2020, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/12/2019, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2019, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2019, 10:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2019, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2019, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/07/2019, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2019, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2019, 13:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2019, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/03/2019, 12:38

CONCEDIDO O PEDIDO

14/03/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2019, 12:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/03/2019, 18:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2018, 16:31

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2018, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2018, 13:37

APENSADO AO PROCESSO 0006358-45.2018.8.16.0190

21/09/2018, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2018, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 18:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2018, 18:34

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

29/08/2018, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2018, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/07/2018, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2018, 14:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/06/2018, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 13:23

CONCEDIDO O PEDIDO

08/01/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/01/2018, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/12/2017, 17:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/12/2017, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2017, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/12/2017, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2017, 10:36

Outros

•16/11/2021, 14:39

Outros

•28/06/2021, 15:31

Outros

•22/01/2021, 15:18

Outros

•23/01/2020, 17:24

Outros

•13/12/2019, 18:18

Outros

•05/09/2019, 15:53

Outros

•29/04/2019, 17:23

Outros

•14/03/2019, 17:32

Decisão

•08/01/2018, 13:26