Execução Fiscal 0027659-78.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.923,24

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

JOSE FELIX FERREIRA DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

JOSE FELIX FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 15:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2026, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2026, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 12:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2026, 19:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/04/2026, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 19:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

20/02/2026, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2025, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2025, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 11:57

Todas as movimentações(70)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 15:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2026, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2026, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 12:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2026, 19:28

Documentos

Outros

•20/02/2026, 16:47

Outros

•12/08/2025, 14:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/04/2026, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 19:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

20/02/2026, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2025, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2025, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 15:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2025, 15:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/05/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 18:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2024, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FELIX FERREIRA DO NASCIMENTO

04/07/2024, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2024, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2023, 20:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

11/10/2023, 12:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/10/2023, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/10/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2023, 17:40

DEFERIDO O PEDIDO

31/08/2022, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2022, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

19/08/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027659-78.2009.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027659-78.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.923,24 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOSÉ FELIX FERREIRA DO NASCIMENTO Defiro pedido do exequente de mov. 28.1 para inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, considerando o disposto no art. 782, §3º do CPC e, ainda, o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1026): “O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". À secretaria para diligências necessárias junto ao SERASAJUD. Intimações necessárias. Curitiba, 19 de outubro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

19/10/2021, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2021, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 09:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

28/04/2021, 09:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/12/2020, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2020, 13:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/11/2020, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2020, 15:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

06/11/2020, 17:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

06/11/2020, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2020, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2020, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2020, 13:38

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/09/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2020, 12:18

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

11/08/2020, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2020, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/08/2020, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2018, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2018, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2018, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2018, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2016, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2016, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2016, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2016, 12:54

Outros

•31/08/2022, 15:36

Outros

•19/10/2021, 14:31

Despacho

•15/10/2020, 18:53

Decisão

•02/09/2020, 18:32