Cumprimento Provisório de Sentença 0001913-95.2012.8.16.0124 - TJPR

Cumprimento Provisório de Sentença 0001913-95.2012.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001913-95.2012.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001913-95.2012.8.16.0124 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.044,43 Exequente(s): DHL Distribuidora de Peças e Serviços Ltda (CPF/CNPJ: 84.944.297/0001-33) Avenida Souza Naves, 3179 - Chapada - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.062-000 Executado(s): GALPOESTE INDUSTRIAL LTDA EPP (CPF/CNPJ: 02.667.621/0001-59) Rua Principal, s/n, 765 Bloco 04 - Centro - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-972 1- Intime-se o arrematante LUIZ CARLOS MAI para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao teor da petição retro, bem assim anexe nos autos toda a documentação que entender necessária à comprovação do alegado ao mov. 221.1. 1.1- Após, manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Ademais, DEFIRO o pedido de bloqueio judicial dos ativos financeiros da parte executada através do sistema SISBAJUD, o que deve se dar até o estrito limite do valor cobrado nos autos. 2.1- Eventual pedido para desbloqueio de quantias excedentes, deve vir concluso imediatamente, com destaque, no Sistema Projudi, de aviso de alerta, por se tratar de natureza urgente. 3- Em não havendo, nos autos, o número do CPF/CNPJ da parte requerida, intime-se a parte requerente para informá-lo(s), sob pena de revogação do item anterior. 4- Acaso o débito não esteja atualizado, intime-se a parte autora para que apresente cálculo presente. 5- Em seguida, promova-se a elaboração da minuta, via sistema, observando-se o valor atualizado do débito e acostando, aos autos, cópia impressa da tela pertinente do Sistema. 5.1- A Escrivania deverá acompanhar, quinzenalmente, o protocolamento judicial e as respostas emanadas das instituições financeiras, juntando-se aos autos, oportunamente, cópia das respostas às ordens judiciais e, da transferência do valor bloqueado, à Instituição Financeira Oficial da Comarca. 5.2- Uma vez constatado que houve o bloqueio de numerário suficiente para garantir o juízo ou parte dele e determinada a sua transferência, aguarde-se a informação da Instituição Financeira Oficial, para a qual o valor foi transferido. 5.3- Considerando-se que, incumbe ao Banco Oficial comunicar o Juízo, no prazo de até dois dias úteis, contados da transferência, o recebimento dos valores transferidos para depósitos judiciais, oficie-se, decorrido o prazo de 05 dias, contados do término do prazo de resposta, solicitando informações ao Banco, com a correspondente indicação do número “ID” (Identificador de Depósito). 5.4- Uma vez cumprida a transferência, lavre-se o respectivo termo de penhora. 5.5- Em seguida, intime-se o(s) devedor(es), na forma preconizada pelos artigos 826 e 854, §2º, ambos do CPC, dando-lhe(s) ciência do ato e, conforme o caso, lhe(s) oportunizando apresentar(em), querendo, embargos no prazo legal de 30 dias, no caso de execução fiscal ou, nos demais casos, no prazo de 15 dias. 5.6- Após o prazo de suspensão (60 dias), em sendo efetivada a penhora, não havendo manifestação da parte requerida sobre a penhora, no prazo legal, ou, certificado, nos autos, que a medida restou infrutífera por ausência de ativos financeiros, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção da execução pelo pagamento ou, conforme o caso, suspensão desta, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 5.7- Decorrido o prazo sem manifestação e certificado nos autos, desde já SUSPENDO o processo, até que sejam encontrados bens passíveis de penhora, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório. 5.8- Determino, ainda, seja dado baixa no Boletim Mensal de Movimento Forense, consoante determinação do C.N. 5.9- Em não havendo manifestação da parte requerida, sobre a penhora, e, certificado nos autos o decurso do prazo para oferecimento dos embargos, a improcedência ou a desnecessidade destes e, ainda, solicitado o levantamento no numerário, desde já o DEFIRO, mediante a expedição de alvará. 5.10- Após o levantamento da quantia, intime-se a parte autora para solicitar o que entender pertinente, sob pena de extinção da execução pelo pagamento ou, conforme o caso, suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora. 6- Observe-se que a informação relativa ao deferimento do pedido de bloqueio judicial, via Bacen-Jud, não deverá ser inserida no sistema do Tribunal de Justiça para acompanhamento das partes, porquanto haveria risco de frustrar-se a medida. 7- Caso infrutífera a diligência, através do SISBAJUD, desde já, DEFIRO a pesquisa de veículos através do RENAJUD, caso requerida. 8- Diligências Necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE DHL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MAI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

Todas as movimentações(357)

Todos os documentos(23)