Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004242-80.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 34.418,73

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de União da Vitória

Processos relacionados

TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · União da Vitória - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MIRIA MARIA OTTO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CRUZ MACHADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON RAFAEL MATOSO

OAB/SC 37935·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA HOLOVATY PSCHWOSNE

OAB/PR 103357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/02/2026, 08:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/01/2026, 18:56

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

13/01/2026, 18:54

DECORRIDO PRAZO DE MIRIA MARIA OTTO

02/12/2025, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2025, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 09:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/11/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2025, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2025, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2025, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 17:16

Todas as movimentações(152)

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/02/2026, 08:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/01/2026, 18:56

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

13/01/2026, 18:54

DECORRIDO PRAZO DE MIRIA MARIA OTTO

02/12/2025, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

Outros

•31/10/2025, 15:36

Outros

•18/07/2025, 09:54

17/11/2025, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 09:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/11/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2025, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2025, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2025, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

08/09/2025, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

08/09/2025, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE MIRIA MARIA OTTO

23/08/2025, 00:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2025, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2025, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2025, 08:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/08/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

30/07/2025, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

30/07/2025, 13:32

JUNTADA DE CUSTAS

30/07/2025, 13:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

30/07/2025, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2025, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 15:36

HOMOLOGADO O PEDIDO

18/07/2025, 09:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

16/07/2025, 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2025, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2025, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 15:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/05/2025, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2025, 15:07

EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/05/2025, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2025, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 14:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2025, 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2025

16/05/2025, 15:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/05/2025, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/11/2023, 16:12

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

16/11/2023, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

31/10/2023, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2023, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 16:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2023, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/08/2023, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2023, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2023, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

28/06/2023, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2023, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2023, 15:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/05/2023, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2023, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2023, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2022, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2022, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2022, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 13:32

NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

20/04/2022, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

08/03/2022, 15:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2022, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/03/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2022, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004242-80.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0004242-80.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$22.215,67 Exequente(s): Miria Maria Otto Executado(s): Município de Cruz Machado DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para que encarte ficha funcional e documentos atualizados que entender pertinentes com o fito de se permitir a análise do pedido de gratuidade da justiça. 2. Diligências necessárias. União da Vitória, 31 de janeiro de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

31/01/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

31/01/2022, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2021, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/12/2021, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2021, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 13:36

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/11/2021, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2021, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2021, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2021, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 08:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2021, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 13:47

DEFERIDO O PEDIDO

17/08/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2021, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2021, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2021, 14:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/08/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2021, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/11/2019, 16:14

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

25/11/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

19/11/2019, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/11/2019, 21:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2019, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE MIRIA MARIA OTTO

29/10/2019, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/10/2019, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 18:00

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

02/10/2019, 09:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/08/2019, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2019, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/07/2019, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/07/2019, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 14:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/05/2019, 14:37

CONCEDIDO O PEDIDO

17/05/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/05/2019, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/05/2019, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 12:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/05/2019, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/05/2019, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2019, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/05/2019, 16:43

Outros

•16/11/2023, 14:51

Outros

•21/09/2023, 19:24

Outros

•29/06/2023, 12:57

Outros

•18/01/2023, 15:17

Outros

•20/05/2022, 16:48

Outros

•20/04/2022, 12:10

Outros

•07/03/2022, 16:25

Outros

•31/01/2022, 18:53

Outros

•24/11/2021, 14:40

Outros

•17/08/2021, 17:34

Outros

•25/11/2019, 15:37

Outros

•02/10/2019, 09:16

Outros

•17/05/2019, 17:58