Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0004078-29.2020.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Penal de Acordo de Não Persecução Penal de São Miguel do Iguaçu - Anexo à Vara Criminal de São Miguel do Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · São Miguel do Iguaçu - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ROQUE SCHALLENBERGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON ALVES FEITOZA AMARAL

OAB/PR 49234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2022, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2022, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2022, 10:52

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

23/08/2022, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/08/2022, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2022, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 11:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 08:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/08/2022, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

15/08/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 16:56

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2022, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2022, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2022, 10:52

Documentos

Outros

•23/08/2022, 15:46

Outros

•11/03/2022, 15:28

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

23/08/2022, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/08/2022, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2022, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 11:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 08:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/08/2022, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

15/08/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 16:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/08/2022, 12:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/07/2022, 16:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/06/2022, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2022, 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

14/06/2022, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

11/05/2022, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE SCHALLENBERGER

07/04/2022, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/04/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2022, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 12:23

MANDADO DEVOLVIDO

18/02/2022, 15:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/02/2022, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - ANEXO À VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (045)3565-1331 - Celular: (45) 99158-1562 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0004078-29.2020.8.16.0159 Decisão 1. DEFIRO o pedido de mov. 15.1. Intime-se o Indiciado para que justifique o descumprimento e compareça ao Conselho da Comunidade para iniciar o cumprimento do ANPP, no prazo de 5 dias, sob pena de rescisão do benefício. 1.1. Intimação pessoal, preferencialmente por telefone. 2. Após a intimação, remetam-se os autos ao Conselho da Comunidade para fiscalização. 3. Caso o Indiciado não seja localizado ou o Conselho da Comunidade informe que não deu início ao cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Ursula Boeng Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 17:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 17:07

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2022, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2022, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 09:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2022, 21:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/01/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2022, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

14/01/2022, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2021, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

17/12/2020, 13:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2020, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2020, 19:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2020, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2020, 19:13

Outros

•01/02/2022, 15:42