Ação Penal - Procedimento Sumário 0029767-40.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

ACILDO ANTONIO LUIZ DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS PRATES JUNIOR

OAB/PR 31574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2024, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/09/2024, 13:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/08/2024, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2024, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

30/08/2024, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024

30/08/2024, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2024

30/08/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE ACILDO ANTONIO LUIZ DA SILVA

30/07/2024, 01:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2024, 17:27

MANDADO DEVOLVIDO

17/07/2024, 15:58

Todas as movimentações(78)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2024, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/09/2024, 13:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/08/2024, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 13:48

Documentos

Outros

•12/07/2024, 16:24

Outros

•01/02/2022, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2024, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

30/08/2024, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024

30/08/2024, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2024

30/08/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE ACILDO ANTONIO LUIZ DA SILVA

30/07/2024, 01:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2024, 17:27

MANDADO DEVOLVIDO

17/07/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2024, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2024, 18:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2024, 17:50

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 17:48

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

12/07/2024, 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2024, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2024, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2024, 09:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 14:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2024, 14:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2024, 00:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/05/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 17:30

PROCESSO SUSPENSO

27/04/2022, 16:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

12/04/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

12/04/2022, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2022, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

23/02/2022, 22:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 18:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/02/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2022, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029767-40.2021.8.16.0030 Considerando-se as provas contidas no Inquérito Policial, dando conta de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime descrito no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de ACILDO ANTONIO LUIZ DA SILVA. Nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite-se e intime-se o denunciado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo que o interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o máximo de 8 (oito), na forma do art. 401 do Código de Processo Penal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de nomeação de defensor dativo para tanto. Juntem-se os antecedentes criminais em nome do denunciado na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Desde já, designo o dia 11/04/22, às 15h40min, para a audiência de proposta da suspensão condicional do processo a ser realizada virtualmente. Cumpram-se as diligências necessárias à realização do ato. Mesmo com a apresentação da resposta à acusação ou o decurso do prazo, aguarde-se a realização da audiência supra designada. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 31 de janeiro de 2022 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 17:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2022, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2022, 16:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/02/2022, 16:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/02/2022, 16:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/02/2022, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2022, 15:02

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

25/01/2022, 15:01

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

25/01/2022, 15:01

JUNTADA DE DENÚNCIA

13/01/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 10:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2022, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 10:34

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

10/01/2022, 10:34

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

10/01/2022, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/12/2021, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2021, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/12/2021, 10:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2021, 08:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/12/2021, 19:15

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

22/12/2021, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/12/2021, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/12/2021, 16:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/12/2021, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2021, 10:53

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

20/12/2021, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2021, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2021, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2021, 09:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/12/2021, 09:16

Outros

•22/12/2021, 19:01