Execução de Título Extrajudicial 0003762-45.2010.8.16.0101 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003762-45.2010.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003762-45.2010.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.616,89 Exequente(s): AGRICOLA VASSOLER LTDA Executado(s): CLEVERSON SOARES CANCIAN 1-) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por AGRÍCOLA VASSOLER LTDA em face de CLEBERSON SOARES CANCIAN. Narra a exequente ser credora de R$ 14.783,98, proveniente da venda de insumos agrícolas, valor este representado por notas promissórias. Foi determinada a citação da parte executada, bem como fixados honorários de 10% - seq. 1.3. O executado foi citado em 19.09.2011 – seq. 1.4. Transcorreu o prazo sem embargos – seq. 1.5. Restou infrutífera a diligência bacenjud – seq. 1.8. Os CRI comunicaram a inexistência de imóveis – seq. 1.12. Foi juntada a diligência infojud – seq. 1.18. Restou infrutífera a diligência bacenjud – seq. 29.1. Restou infrutífera a diligência renajud – seq. 30.1. Foi juntada a diligência infojud – seq. 31.1. O executado foi intimado para indicar bens à penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 10% - seq. 42.1 e 44.1. O Sr. meirinho deixou de realizar penhora – seq. 63.1. Restou infrutífera a diligência bacenjud – seq. 80.1. Restou infrutífera a diligência renajud – seq. 81.1. Restou infrutífera a diligência bacenjud – seq. 96.1. Foram expedidos ofícios ao SCPC e SERASA – seq. 97.1 e 98.1. Restou infrutífera a diligência renajud – seq. 106.1. Foi juntada a diligência infojud – seq. 110.1. Foram expedidos ofícios à COAMO e à COCARI, solicitando informações acerca da existência de crédito em nome do executado – seq. 140.1 e 141.1. A COAMO informou a inexistência de crédito – seq. 145.1. A COCARI informou que bloqueou a quantia de 44 sacas de soja do executado – seq. 147.1. O executado CLEBERSON SOARES CANCIAN, por seu advogado, DR. JOABI MARTINS, apresentou manifestação no seq. 150.1, afirmando que: a-) deve ser contemplado com os benefícios da justiça gratuita; b-) a safra bloqueada é oriunda da produção realizada na pequena propriedade rural da família do executado, onde o mesmo trabalha para prover o seu sustento e o de sua família; c-) a safra bloqueada é resultado da última safra; d-) “trabalha em uma parcela de terra da parte ideal do imóvel rural correspondente a 8,33 alqueires paulistas, que o pai do executado possui no lote de terras sob o nº 291-a com área total de 10,00 alqueires paulistas, localizado na Gleba Kaloré, no município de Marumbi-PR; e-) no imóvel trabalham o executado, seu pai e irmãos; f-) ”referido imóvel ja foi declarado como pequena propriedade rural pelo E. Tribunal de Justiça do Paraná em uma outra demanda (0002228-03.2009.8.16.0101) em que o pai do ora executado figura no polo passivo.” g-) os frutos do imóvel também estão protegidos pela impenhorabilidade; h-) “a produção penhorada não se trata de renda líquida, há ainda que abater os custos da sua produção, cuja a maior parte é na própria cooperativa onde ocorreu o bloqueio” i-) invoca, ainda, o disposto no artigo 833, IV, do CPC; diante do caráter alimentar das verbas. Ao final, pede o desbloqueio das sacas de soja. A parte exequente manifestou-se no sequencial n. 154.1, afirmando que o executado não juntou nenhuma nota de entrega ou pesagem de grão, não havendo, assim, comprovação de que as quantias depositadas são provenientes do imóvel indicado como impenhorável. O executado possui 6 cadastros de produtor rural ativos, sendo os imóveis diferentes, tratando-se de mais um indicativo de que o bloqueio não é relacionado ao imóvel indicado. O executado afirma que os CAD/PRO são relativos a arrendamentos passados, e que mesmo após o encerramento dessas atividades eles continuam ativos. Requer a juntada do DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) que comprova que os grãos são provenientes do imóvel rural indicado no seq. 150.1. Diz que não é litigante de má-fé, pois apenas exerce seu direito de defesa – seq. 159.1. O exequente reitera o pedido de permanência do bloqueio. É o que interessa relatar. 2. DECIDO Antes de deliberar, determino a expedição de ofício à COCARI (seq. 147.1), a fim de que informe, em 5 dias: A.1-) A quantidade de soja/outros grãos depositada por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43) no ano de 2019; A.2-) A indicação dos imóveis rurais que originaram as safras depositadas por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43) no ano de 2019; A.3-) Os débitos contraídos por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43), perante a COCARI, no ano de 2019; A.4-) Se CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43) vendeu grãos no ano de 2019. Positiva a resposta, informe o total vendido e o valor total obtido com essa venda. B.1-) A quantidade de soja/outros grãos depositada por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43) no ano de 2020; B.2-) A indicação dos imóveis rurais que originaram as safras depositadas por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43) no ano de 2020; B.3-) Os débitos contraídos por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43), perante a COCARI, no ano de 2020; B.4-) Se CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43) vendeu grãos no ano de 2020. Positiva a resposta, informe o total vendido e o valor total obtido com essa venda. C.1-) A quantidade de soja/outros grãos depositada por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43) no ano de 2021; C.2-) A indicação dos imóveis rurais que originaram as safras depositadas por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43) no ano de 2021; C.3-) Os débitos contraídos por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43), perante a COCARI, no ano de 2021; C.4-) Se CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43) vendeu grãos no ano de 2021. Positiva a resposta, informe o total vendido e o valor total obtido com essa venda. D.1-) A quantidade de soja/outros grãos depositada por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43) no ano de 2022; D.2-) A indicação dos imóveis rurais que originaram as safras depositadas por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43) no ano de 2022; D.3-) Os débitos contraídos por CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43), perante a COCARI, no ano de 2022; D.4-) Se CLEBERSON SOARES CANCIAN (CPF: 044.224.489-43), vendeu grãos no ano de 2022. Positiva a resposta, informe o total vendido e o valor total obtido com essa venda. Juntada a resposta, intimem-se as partes com o prazo de 10 dias para manifestação. Após, tornem conclusos para DECISÃO. Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(299)