Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007338-65.2013.8.16.0190 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007338-65.2013.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007338-65.2013.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007338-65.2013.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$4.217,46 Polo Ativo(s): OSCAR COSTA D'AVILA Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Maringá SENTENÇA Após pagamento da RPV (seq.136.2), a parte exequente requereu a transferência dos valores depositados para conta bancária indicada, todavia, deixou de fazer alusão a eventual saldo remanescente, conforme petitório de seq.142.1. É o relato. Decido. Considerando que a parte exequente requereu a expedição de alvará, deixando de fazer alusão acerca de eventuais créditos remanescentes, presume-se que houve satisfação da obrigação com os valores depositados, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Expeça-se alvará para levantamento do crédito principal pertencente aos credores, conforme requerido na seq.142.1 e nos termos da Portaria 001/2019 desta Secretaria. Em sendo necessário, expeça-se alvará para pagamento das custas processuais. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, a mesma fica publicada e registrada consoante disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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