Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000478-93.2021.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Salto do Lontra

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

RAFAEL PEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR MINOZZO

OAB/PR 17604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/11/2023, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2023, 18:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/11/2023, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 19:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

07/11/2023, 19:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

07/11/2023, 18:59

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PEZ

07/11/2023, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/10/2023, 18:21

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 18:21

Todas as movimentações(138)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/11/2023, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2023, 18:47

Documentos

Outros

•06/10/2023, 13:43

Outros

•29/08/2023, 20:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/11/2023, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 19:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

07/11/2023, 19:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

07/11/2023, 18:59

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PEZ

07/11/2023, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/10/2023, 18:21

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 18:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2023, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 17:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2023, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2023, 17:15

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

06/10/2023, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2023, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 22:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2023, 17:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2023, 00:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

29/09/2023, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PEZ

19/09/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 00:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2023, 06:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 06:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 13:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2023, 20:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 00:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

23/08/2023, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2023, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PEZ

22/08/2023, 00:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2023, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2023, 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 23:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2023, 09:42

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/08/2023, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 14:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2023, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2023, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

13/07/2023, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2023, 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 19:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/05/2023, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PEZ

15/03/2023, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 19:38

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2023, 16:25

INDEFERIDO O PEDIDO

23/02/2023, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2023, 01:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2023, 00:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2023, 17:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2023, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 18:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 18:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2023, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2023, 13:19

PROCESSO SUSPENSO

06/10/2022, 19:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/09/2022, 00:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

27/09/2022, 13:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

28/07/2022, 16:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

27/05/2022, 16:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

04/05/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2022, 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 15:27

MANDADO DEVOLVIDO

21/02/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000478-93.2021.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao Terminal Rodoviário - Centro - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000478-93.2021.8.16.0149 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 15/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): RAFAEL PEZ Vistos e examinados. 1) Diante da justificativa apresentada pela falta do comparecimento bimestral em Juízo referente ao mês de janeiro (mov. 52.2) e a concordância do Ministério Público (mov. 55.1), autorizo o deslocamento do acusado ao Município de Confresa/MT e permanência no local até março de 2022, em razão de seu trabalho. Consigne-se que o acusado deverá comparecer em Juízo para justificar suas atividades até o fim de março de 2022. 2) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2022, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 18:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2022, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2022, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/01/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2021, 09:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/11/2021, 16:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

22/11/2021, 16:55

PROCESSO SUSPENSO

05/11/2021, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PEZ

14/10/2021, 01:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/10/2021, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2021, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2021, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2021, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2021, 13:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/10/2021, 13:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

05/10/2021, 13:29

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

05/10/2021, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

03/10/2021, 13:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/08/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

12/08/2021, 13:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

30/04/2021, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2021, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2021, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

07/04/2021, 11:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2021, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2021, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

06/04/2021, 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2021, 18:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2021, 18:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

06/04/2021, 18:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2021, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2021, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2021, 15:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

31/03/2021, 15:40

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

31/03/2021, 15:40

JUNTADA DE DENÚNCIA

22/03/2021, 19:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2021, 19:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2021, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2021, 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 19:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2021, 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2021, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2021, 18:08

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

19/03/2021, 18:07

Outros

•01/08/2023, 19:10

Outros

•23/02/2023, 09:23

Outros

•11/02/2023, 00:20

Outros

•09/02/2022, 12:44

Termo de Audiência

•05/10/2021, 13:29

Outros

•01/04/2021, 14:24