Usucapião 0002219-83.2016.8.16.0137 - TJPR

Usucapião 0002219-83.2016.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002219-83.2016.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002219-83.2016.8.16.0137 - META 02/2020 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): NILZA MARIA DOS SANTOS Réu(s): ANA MARIA DAS NEVES ANTONIO DAS NEVES Amélia das Neves de Almeida JOÃO DAS NEVES LUIZ CARLOS DAS NEVES Luzia de Fátima das Neves Fiorezi MARGARIDA DAS NEVES LOPES Maia Neusa Campana Maria José Godoi Neves NELSON APARECIDO DAS NEVES Vera Lúcia das Neves Saes DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por NILZA MARIA DOS SANTOS em face de AMÉLIA NEVES DE ALMEIDA e OUTROS. Tendo em vista que a citação dos requeridos foi realizada na modalidade editalícia, sem qualquer tentativa anterior de citação ou localização de seu endereço, foi reconhecida a nulidade dos atos processuais e determinado à parte autora que requeresse o que de direito com vistas ao prosseguimento (mov. 200.1). No mov. 246.1 os requerentes deram conta de que dois dos demandados são pessoas falecidas, o que se comprova dos documentos acostados nos eventos 248.2 e 248.3. Então, foi suspenso o curso do processo e determinado aos autores a emenda à petição inicial, com a indicação dos herdeiros dos falecidos/de representante do espólio. Intimada, a autora postulou pela emenda à inicial com substituição no polo passivo dos falecidos por seus respectivos espólios, melhor qualificados no mov. 284.1. É o relatório. Pois bem. DECIDO. 2. Acerca da legitimidade passiva do espólio para figurar no polo passivo da ação de usucapião, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assim se manifestou: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA INTEGRAR A LIDE NAS AÇÕES MOVIDAS EM FACE DO DE CUJUS, ENQUANTO NÃO REALIZADA A PARTILHA. NECESSIDADE, TODAVIA, DE QUE, À MINGUA DE DADOS QUE PERMITAM A IDENTIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS ESPÓLIOS, SEJAM CITADOS, NA CONDIÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES, TODOS OS HERDEIROS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 18ª C. Cível - 0034560-15.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 30.08.2021)” – grifei. Portanto, a despeito das informações trazidas aos autos no mov. 284.1, deverão ser indicados pelos requerentes, a fim de serem regularmente citados para compor o polo passivo da demanda, todos os herdeiros dos falecidos LUIZ CARLOS DAS NEVES e ANTONIO DAS NEVES. 3. Portanto, INDEFIRO, neste momento, o pedido de substituição do polo passivo pelos espólios, isoladamente. 4. Intimem-se os requerentes para que, em 15 (quinze) dias, promovam a habilitação de todos os herdeiros para representarem os espólios, caso ainda não tenha formalizada a partilha, ou para que, isoladamente, componham o polo passivo, caso os inventários já tenham sido finalizados, sob pena de extinção do feito. 5. Sem prejuízo do acima determinado, à Secretaria para que o defensor dativo que patrocinava os interesses dos requeridos seja desabilitado, tendo em vista que foi reconhecida a nulidade das citações por edital e, inclusive, já lhe foram arbitrados honorários advocatícios pelos serviços prestados nestes autos (mov. 200.1). Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE NILZA MARIA DOS SANTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR FALECIMENTO DO AUTOR SEM HABILITAÇÃO DE SUCESSORES

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(16)