Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001748-82.2021.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Acidentes de Trabalho de Quedas do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MAICON JEFERSON PASSOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE GRAEBIN

OAB/PR 21580·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/06/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2024, 09:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2024, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2024, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2024, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2024, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/06/2024, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 07:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2024, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 13:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/04/2024, 19:32

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/04/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/03/2024, 01:10

Todas as movimentações(160)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/06/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2024, 09:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2024, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2024, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2024, 16:26

Documentos

Outros

•26/04/2024, 19:32

Outros

•12/09/2023, 22:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2024, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/06/2024, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 07:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2024, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 13:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/04/2024, 19:32

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/04/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/03/2024, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2024, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2024, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2024, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2024, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2024, 09:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/01/2024, 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/01/2024, 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/01/2024, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2024, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2023, 17:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2023, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

06/12/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 17:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

01/12/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

01/12/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

01/12/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2023, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2023, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2023, 07:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2023, 18:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

23/11/2023, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2023, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2023, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2023, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/09/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2023, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 06:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 06:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 17:21

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/09/2023, 22:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2023, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2023, 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 12:19

JUNTADA DE CUSTAS

29/08/2023, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/08/2023, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2023, 06:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 06:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

29/06/2023, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2023, 06:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 06:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 06:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2023, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/04/2023, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

05/04/2023, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/11/2022, 17:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/11/2022, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/11/2022, 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/10/2022, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 18:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/08/2022, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/08/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/07/2022, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/07/2022, 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 14:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/07/2022, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/07/2022, 08:53

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/07/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/07/2022, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/05/2022, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 15:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

19/04/2022, 14:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2022, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

09/03/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2022, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 18:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

14/02/2022, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001748-82.2021.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001748-82.2021.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Acidentes do Trabalho Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MAICON JEFERSON PASSOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I - Haja vista que os valores propostos pelo Sr. Perito observam o entendimento da jurisprudência dominante quanto a interpretação da Resolução n° 305/2014, entendimento que fixa a possibilidade de se ultrapassar o valor máximo dos honorários periciais fixado pela sobredita resolução em até 03 (três) vezes (TRF-4 - AG: 12578620154040000 SC 0001257-86.2015.4.04.0000, Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 20/05/2015, SEXTA TURMA), majoro os honorários periciais, fixando-os em R$ 600,00. II - Intime-se o Sr. Perito para realização da perícia determinada, nos termos da decisão de mov. 12.1. III - Int. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2022, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/12/2021, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

14/12/2021, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL

14/12/2021, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2021, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2021, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2021, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2021, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/10/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2021, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2021, 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 17:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 17:03

DEFERIDO O PEDIDO

19/10/2021, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/09/2021, 12:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2021, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2021, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 12:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2021, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2021, 12:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/09/2021, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/09/2021, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/09/2021, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/09/2021, 15:13

Outros

•24/08/2022, 17:52

Outros

•09/02/2022, 18:09

Outros

•19/10/2021, 10:43