Execução Fiscal 0001494-64.2006.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.565,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

07/05/2026, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 09:56

DEFERIDO O PEDIDO

23/04/2026, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2026, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2026, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2026, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 15:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/03/2026, 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/03/2026, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

17/03/2026, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 15:24

Todas as movimentações(553)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

07/05/2026, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 09:56

DEFERIDO O PEDIDO

23/04/2026, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2026, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2026, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2026, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 15:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/03/2026, 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/03/2026, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

17/03/2026, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

28/02/2026, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2026, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2026, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2026, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2026, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 10:44

JUNTADA DE CUSTAS

11/02/2026, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2026, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/02/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 12:45

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/02/2026, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2026, 01:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2026, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2026, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2025, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 05:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

04/11/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2025, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 18:11

DEFERIDO O PEDIDO

06/10/2025, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2025, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/09/2025, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2025, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

13/06/2025, 16:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2025, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 15:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/05/2025, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

13/03/2025, 15:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2025, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

25/02/2025, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 00:06

JUNTADA DE CUSTAS

18/02/2025, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2025, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2025, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 13:25

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

31/01/2025, 02:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2025, 20:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 12:34

DEFERIDO O PEDIDO

09/01/2025, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

02/12/2024, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

29/11/2024, 00:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 13:29

DEFERIDO O PEDIDO

26/11/2024, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2024, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2024, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 14:39

OUTRAS DECISÕES

11/11/2024, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2024, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/11/2024, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 13:18

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

22/10/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

12/09/2024, 13:21

JUNTADA DE CUSTAS

04/09/2024, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2024, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2024, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/09/2024, 12:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2024, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2024, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

27/02/2024, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

27/02/2024, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2024, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2024, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2024, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2024, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/02/2024, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 08:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

06/02/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2024, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2023, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/11/2023, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2023, 20:45

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

24/10/2023, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

24/10/2023, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 13:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

18/10/2023, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2023, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 13:47

DEFERIDO O PEDIDO

19/09/2023, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2023, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2023, 21:54

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

20/06/2023, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

20/06/2023, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2023, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 09:13

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

24/05/2023, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

23/05/2023, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

23/05/2023, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2023, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 16:50

DEFERIDO O PEDIDO

19/04/2023, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2023, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2023, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 07:04

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

24/02/2023, 07:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

17/02/2023, 08:38

JUNTADA DE CUSTAS

15/02/2023, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2023, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/02/2023, 14:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/02/2023, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

28/01/2023, 02:05

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

28/01/2023, 01:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2023, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 10:37

DEFERIDO O PEDIDO

06/12/2022, 21:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2022, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

02/09/2022, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LONIR DOS SANTOS TEIXEIRA

02/09/2022, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

02/09/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 16:23

DEFERIDO O PEDIDO

05/08/2022, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2022, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

23/06/2022, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

23/06/2022, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2022, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

13/05/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 13:50

DEFERIDO O PEDIDO

05/05/2022, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2022, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2022, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 18:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2022, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

17/02/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001494-64.2006.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001494-64.2006.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.565,36 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR (CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54) Rua Caramurú, 271 Prefeitura Municipal - centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Executado(s): CJ Teixeira & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 04.273.366/0001-95) Rua Santa Fé, 59 - bairro Belvedere I - FOZ DO IGUAÇU/PR Cheila Juciane Teixeira (CPF/CNPJ: 913.847.459-04) Rua Santa Fé, 59 - bairro Belvedere I - FOZ DO IGUAÇU/PR Lonir dos Santos Teixeira (CPF/CNPJ: 761.633.189-00) Rua Santa Fé, 59 - bairro Belvedere I - FOZ DO IGUAÇU/PR DECISÃO 1. A executada Maria Salete Correa dos Santos apresentou impugnação à penhora realizada via sistema Sisbajud (ev. 306.1), no valor de R$ 815,23 (oitocentos e quinze reais e vinte e três centavos), na medida em que se tratam de valores depositados em conta poupança, inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, revestindo-se de caráter impenhorável. Diante do exposto, requereu o reconhecimento da impenhorabilidade e o levantamento dos valores constritos. Sobreveio manifestação do exequente, pugnando pela rejeição da impugnação (ev. 314.1). Vieram os autos conclusos. 2. Decido: Nos termos do Código de Processo Civil, “são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ” (artigo 833, inciso IV). Outrossim, o mesmo diploma legal prevê a impenhorabilidade “da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” (artigo 833, inciso X). Da análise dos fundamentos apresentados pela executada verifica-se que o pedido comporta acolhimento, isso porque a verba penhorada deve ser considerada absolutamente impenhorável, segundo o disposto no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, pois acarretam, de per si, o sacrifício do sustento da pessoa e de seus dependentes. No caso em tela, observa-se que a executada comprovou que os valores penhorados, na Caixa Econômica Federal, estavam depositados em conta poupança (ev. 306.2). Importa destacar ainda que é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. Desta feita, independentemente da movimentação ou não da conta poupança, é possível que tais valores sejam impenhoráveis pelo fim de subsistência a que se destinam, razão pela qual o levantamento dos valores em favor da executada é medida que se impõe. Nesse sentido o posicionamento recente da jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE E CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PERDA DO OBJETO DO RECURSO EXCEPCIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (...) 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mantidos em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos são impenhoráveis. (...) 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1826475/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2021, DJe 25/06/2021). (Grifos não originais). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1812780/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2021, DJe 26/05/2021). (Grifos não originais). Diante do exposto, tratando-se de verba depositada em conta poupança e inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, tais valores devem ser liberados, pois impenhoráveis. 3. Em razão do exposto, reconheço a impenhorabilidade dos valores constritos, conforme requerimento encartado no evento 306.1. 4. Proceda-se ao desbloqueio dos valores, nos moldes desta decisão. 5. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, data da assinatura digital JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:05

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001494-64.2006.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001494-64.2006.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.565,36 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): CJ Teixeir

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 08:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 07:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

20/01/2022, 07:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

17/01/2022, 10:50

JUNTADA DE CUSTAS

13/01/2022, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001494-64.2006.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001494-64.2006.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.565,36 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): CJ Teixeira & CIA LTDA Cheila

13/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/01/2022, 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 19:18

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

11/01/2022, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

18/11/2021, 01:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2021, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

14/10/2021, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

14/10/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2021, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2021, 21:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

27/08/2021, 09:35

DEFERIDO O PEDIDO

24/08/2021, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

24/08/2021, 11:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2021, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2021, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 17:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/08/2021, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2021, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2021, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2021, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

07/07/2021, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

07/07/2021, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

07/07/2021, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

07/07/2021, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2021, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2021, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2021, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2021, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/06/2021, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 17:08

INDEFERIDO O PEDIDO

17/06/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2021, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2021, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 18:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/05/2021, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2021, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2021, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 09:39

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/04/2021, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2021, 14:37

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

06/04/2021, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2021, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2021, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2021, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE LONIR DOS SANTOS TEIXEIRA

09/03/2021, 01:40

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

09/03/2021, 01:26

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

09/03/2021, 01:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 15:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/03/2021, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

26/02/2021, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 17:01

DEFERIDO O PEDIDO

19/02/2021, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2021, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2021, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2020, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE LONIR DOS SANTOS TEIXEIRA

08/12/2020, 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 08:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

19/11/2020, 08:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

17/11/2020, 17:53

JUNTADA DE CUSTAS

17/11/2020, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2020, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/11/2020, 08:56

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/11/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

20/10/2020, 10:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2020, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2020, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 12:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2020, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 21:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 16:30

PROCESSO SUSPENSO

24/06/2019, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2019, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2019, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/05/2019, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/05/2019, 11:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2019, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2019, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2019, 13:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

12/02/2019, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 17:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2019, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2018, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2018, 13:08

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

21/11/2018, 13:08

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/11/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

16/11/2018, 11:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

16/11/2018, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2018, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2018, 13:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/10/2018, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2018, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 17:35

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/09/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2018, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2018, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR

14/08/2018, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE CHEILA JUCIANE TEIXEIRA

07/08/2018, 01:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2018, 16:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/07/2018, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2018, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2018, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2018, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2018, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/07/2018, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 10:49

DECORRIDO PRAZO DE CJ TEIXEIRA & CIA LTDA

11/07/2018, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 18:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/05/2018, 15:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2018, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2018, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 14:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA AGRAVO

10/05/2018, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2018, 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2018, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 15:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/04/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2018, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2018, 09:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2017, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2017, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2017, 14:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2017, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/09/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2017, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2017, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2017, 13:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/09/2017, 13:41

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2017, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2017, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/07/2017, 14:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/07/2017, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2016, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2016, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2016, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2016, 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2016, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/09/2016, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2016, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2016, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2016, 16:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

27/07/2016, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2016, 11:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

22/07/2016, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2016, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2016, 14:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

22/07/2016, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2016, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

12/07/2016, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

12/07/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

12/07/2016, 09:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2016, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/07/2016, 16:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

06/07/2016, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

06/07/2016, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2016, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2016, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR

06/07/2016, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2016, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2016, 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2016, 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2016, 23:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2016, 20:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2016, 20:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2016, 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2016, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2016, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2016, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2016, 14:30

CONCEDIDO O PEDIDO

07/06/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2016, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2016, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2016, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2016, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2016, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

06/04/2016, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2016, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2016, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2016, 13:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/02/2016, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2016, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

23/11/2015, 14:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

23/11/2015, 14:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

07/10/2015, 15:25

CONCEDIDO O PEDIDO

03/09/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2015, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/07/2015, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2015, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2015, 15:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2015, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2015, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR

09/06/2015, 00:25

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

05/06/2015, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2015, 11:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/05/2015, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2015, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2015, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2015, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/04/2015, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR

23/04/2015, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2015, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2015, 16:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/03/2015, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2014, 19:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/12/2014, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2014, 17:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/11/2014, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2014, 18:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2014, 18:16

Documentos

OUTROS

•09/01/2025, 16:56

OUTROS

•26/11/2024, 12:40

OUTROS

•11/11/2024, 14:14

OUTROS

•06/02/2024, 14:56

OUTROS

•19/09/2023, 16:39

OUTROS

•19/04/2023, 18:25

OUTROS

•06/12/2022, 21:24

OUTROS

•05/08/2022, 17:20

OUTROS

•05/05/2022, 14:02

OUTROS

•17/03/2022, 15:51

OUTROS

•16/02/2022, 16:59

OUTROS

•25/01/2022, 16:01

OUTROS

•11/01/2022, 15:54

OUTROS

•24/08/2021, 17:53

OUTROS

•18/06/2021, 15:30

Todos os documentos(30)

OUTROS

•09/01/2025, 16:56

OUTROS

17/02/2022, 00:00

•26/11/2024, 12:40

OUTROS

•11/11/2024, 14:14

OUTROS

•06/02/2024, 14:56

OUTROS

•19/09/2023, 16:39

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•19/04/2023, 18:25

OUTROS

•06/12/2022, 21:24

OUTROS

•05/08/2022, 17:20

OUTROS

•05/05/2022, 14:02

OUTROS

•17/03/2022, 15:51

OUTROS

•16/02/2022, 16:59

OUTROS

•25/01/2022, 16:01

OUTROS

•11/01/2022, 15:54

OUTROS

•24/08/2021, 17:53

OUTROS

•18/06/2021, 15:30

OUTROS

•17/06/2021, 16:44

OUTROS

•19/02/2021, 15:14

OUTROS

•16/11/2020, 14:54

OUTROS

•29/04/2019, 17:22

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•08/02/2019, 15:37

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•19/11/2018, 16:10

OUTROS

•21/09/2018, 15:35

OUTROS

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•03/04/2018, 18:25

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