Procedimento Comum Cível 0044391-29.2018.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0044391-29.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0044391-29.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$7.093,82 Autor(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Réu(s): LUIZ MORENO DOS SANTOS Trata-se de ação regressiva de indenização que PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS move contra LUIZ MORENO DOS SANTOS Narrou a autora, te firmado com Dionete Lissandretti Neppel contrato de seguro do ramo automóvel, que teve por objeto o veículo Fiat Grand Siena Attractive 1.4 Flex, placa AYR-6915, apólice número 0531 07 7002666. Afirma que 1.02.2018, aproximadamente as 11:55, o veículo segurado trafegava sob a condução de Leonardo Neppel, filho da segurada, pela rua Amazonas, no município de Cascavel/PR, e ao atravessar a Av. Barão do Rio Branco, foi abalroado pelo veículo Camionete Ford 350 N, placa MBI-1192, conduzido por Luiz Moreno dos Santos, que não respeito a sinalização, tendo em vista que o semáforo estava com o sinal vermelho, conforme o relato contido no boletim de ocorrência. Em razão da ocorrência do sinistro, o valor total indenizado pela autora importou o montante de R$7.093,82, conforme notas fiscais anexadas, já descontado o valor atinente à franquia paga pela segurada. Pediu a procedência da ação. Determinada a citação da parte ré em seq. 15. Em contestação (seq. 161), o réu alegou a ilegitimidade ativa, pois o condutor do veículo segurado não consta no contrato realizado entre a autora e a terceira segurada. Pediu a justiça gratuita. Alegou ausência de provas das alegações. Negou a responsabilidade pela colisão, subsidiariamente, alegou culpa concorrente alega que a autora não comprovou que o veículo envolvido no sinistro é segurado pela autora. Narrou a dinâmica do acidente: afirma que o réu estava dirigindo seu veículo pela Av. Tito Muffato sentido BR, na frente do imóvel nº 1713, onde se localiza uma funilaria, local em que o réu iria adentrar, assim, o mesmo sinalizou com seta à esquerda, e, como viu que não estava vindo carro pela frente, efetuou a manobra de conversão, nesse momento, ao efetuar a conversão à esquerda para adentrar na funilaria, o veículo segurado estava efetuando a manobra de ultrapassagem ao veículo do réu, vindo a abalroar-se este após a conversão realizada, já em pista contrária. Alegou culpa exclusiva do condutor do veículo segurado. Impugnou os danos materiais alegados. Pediu a improcedência da demanda Em impugnação à contestação (seq. 166), rebateu as alegações da ré. Reiterou os termos da petição inicial. Em síntese é o relatório. 2. Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC: I - Das questões processuais pendentes: a) Da justiça gratuita A teor do art. 99, § 3º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência, mas a presunção é relativa, podendo o juiz aferir se há elementos evidenciem a necessidade de concessão do benefício. Ante a ausência de impugnação e presunção de hipossuficiência. Defiro a justiça gratuita ao réu Anote-se. b) Da alegação de ilegitimidade ativa e/ou inépcia da inicial A autora comprovou o seguro sobre o veículo envolvido no sinistro, o pagamento à segura (mov. 1.9). Rejeito a alegação. II – Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e ônus da prova: a) a causa do acidente; O ônus da prova é de ambas as partes, já que as alegações de um e outro não são convergentes, cabendo ao autor a prova do fato constitutivo do direito alegado e ao réu impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, a teor do art. 373, I e II do CPC. III – Meios de prova admitidos: - As provas documentais já juntadas aos autos e eventuais outras ainda a serem produzidas. - Prova oral a ser produzida em audiência (depoimento pessoal e/ou prova testemunhal). - Prova pericial. - Todos os demais meios de prova legais, havendo a devida justificação e pertinência à lide. IV – Questões de direito relevantes para a decisão do mérito: a) Nexo de causalidade entre os fatos alegados e os danos causados. V- Designação de audiência, se necessário: Posteriormente será designada, se houver interesse justificável da(s) parte(s). VI. Intimem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o saneamento do processo e para que informem se pretendem a produção de ainda não produzidas, justificando sua pertinência, ou o julgamento antecipado do mérito. Caso haja interesse na produção de prova em audiência, deverá ser acostado desde já o rol das pessoas a serem ouvidas (depoimento pessoal da parte adversa e/ou testemunhas). Em caso de residência fora da Comarca, deverá indicar se pretende a expedição de carta precatória ou se irá comparecer junto a este juízo para ser ouvida. Esclareço que a ausência de manifestação implicará em desistência quanto a novas provas, mesmo que haja requerimento anterior quanto à sua produção Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MORENO DOS SANTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(227)