Cumprimento de sentença 0032982-66.2012.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaResponsabilidade fiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 95.411,64

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

AMAVEL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELTON DE FARIAS FOGACA

OAB/PR 42950·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR 43861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

05/03/2026, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2026, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2026, 12:50

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

04/02/2026, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

04/12/2025, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

12/11/2025, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2025, 00:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2025, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/10/2025, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2025, 17:34

Todas as movimentações(187)

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

05/03/2026, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2026, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2026, 12:50

Documentos

OUTROS

•27/06/2024, 15:20

OUTROS

•05/11/2020, 20:22

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

04/02/2026, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

04/12/2025, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

12/11/2025, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2025, 00:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2025, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/10/2025, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2025, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2025, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 10:50

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

29/01/2025, 02:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2025, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

01/11/2024, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

01/11/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 19:06

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2024, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

03/02/2024, 01:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2024, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2023, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 15:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2023, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 13:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/11/2023, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/11/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2023, 13:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/11/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

07/11/2023, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

18/03/2023, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2023, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2023, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 15:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

23/02/2023, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2023, 15:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2023, 15:50

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/02/2023, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

25/10/2022, 00:36

JUNTADA DE CUSTAS

10/08/2022, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2022, 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/06/2022, 12:08

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

24/06/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 16:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2022, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/06/2022, 16:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

13/06/2022, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

13/06/2022, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

13/06/2022, 16:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

13/06/2022, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0032982-66.2012.8.16.0021/2 Recurso: 0032982-66.2012.8.16.0021 AResp 2 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Agravante(s): CLARO S/A Agravado(s): Município de Cascavel/PR Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre.

13/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/06/2020, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2020, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

23/06/2020, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/06/2020, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 15:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2020, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/05/2020, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/05/2020, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

05/03/2020, 00:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2020, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 17:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2020, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/03/2020, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 21:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

07/02/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/01/2020, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/01/2020, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 15:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/12/2019, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/12/2019, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2019, 16:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/11/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/08/2019, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2019, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2019, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2019, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2019, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 12:29

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

19/06/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/03/2019, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

18/08/2018, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2018, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2018, 19:15

CONCEDIDO O PEDIDO

26/07/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/03/2018, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2018, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2018, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

21/03/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 16:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2018, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

07/03/2018, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 18:35

JUNTADA DE CUSTAS

26/02/2018, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2018, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/02/2018, 18:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2018, 18:23

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

30/01/2018, 01:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/01/2018, 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2017, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/12/2017, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2017, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 16:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2017, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2016, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2016, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2016, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2016, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/07/2015, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

03/07/2015, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2015, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2015, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2015, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2015, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2015, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2015, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2015, 15:51

APENSADO AO PROCESSO 0016639-92.2012.8.16.0021

19/06/2015, 15:45

CONCEDIDO O PEDIDO

28/04/2015, 18:08

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

25/02/2015, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/02/2015, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2015, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2015, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2015, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2015, 18:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/01/2015, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2015, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2015, 18:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

04/09/2013, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2013, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2013, 21:35

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

09/07/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2013, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2012, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2012, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2012, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2012, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2012, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2012, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2012, 13:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

29/10/2012, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2012, 15:32

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

16/10/2012, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2012, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2012, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/10/2012, 18:17

OUTROS

•07/02/2020, 16:57

OUTROS

•22/11/2019, 18:46

OUTROS

•19/06/2019, 19:01

OUTROS

•26/07/2018, 18:11

OUTROS

•28/04/2015, 18:08

DECISÃO

•09/07/2013, 10:05