Cumprimento de sentença 0001485-45.2014.8.16.0124 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001485-45.2014.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0001485-45.2014.8.16.0124 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MARCOS STADLER SANTOS em face de SERGIO STADLER SANTOS. Inicial e documentos no mov. 1. Citação do Requerido em mov. 11.1. Realizou-se audiência de conciliação (mov. 16.1), que restou infrutífera. Julgada procedente a demanda (mov. 18.1), foi dado início à fase de cumprimento de sentença (mov. 26.1) e intimado o Executado (mov. 28.1). Requeridas (mov. 37.1 e 43.1) e realizadas (mov. 40.1/3 e 46.1) buscas de bens em nome do Executado. Deferido pedido de penhora de direitos hereditários nos autos de n.º 0000112-33.2001.8.16.0124 (mov. 45.1), cumprida no mov. 52.1, do respectivo feito. Os presentes autos foram suspensos, em razão da penhora (mov. 51, 98 e 116). O Exequente pugnou por buscas de ativos financeiros em contas bancárias do Executado e, caso sejam encontrados valores disponíveis, que estes passem a substituir a penhora realizada no rosto dos autos de n.º 0000112-33.2001.8.16.0124 (mov. 127.1). Eis o relato essencial. INDEFIRO o pedido retro, visto o crédito exequendo estar garantido por penhora no rosto dos autos do processo de inventário de n.º 0000112-33.2001.8.16.0124, no qual Sergio Stadler Santos é herdeiro, pelo que se vislumbra a desnecessidade e inocuidade da medida. A propósito, segue decisão similar, proferida no Agravo de Instrumento-Cv: AI 10672041336526003: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARTS. 139, IV, E 536, §1º, CPC - MEDIDAS COERCITIVAS INÓCUAS - CRÉDITO ASSEGURADO. - Depois de esgotados todos os meios típicos de satisfação da dívida, para assegurar o cumprimento de ordem judicial, deve o magistrado eleger medida que seja necessária, lógica e proporcional. Não sendo adequada e necessária, ainda que sob o escudo da busca pela efetivação das decisões judiciais, será contrária à ordem jurídica. - Estando o crédito exequendo garantido por penhora no rosto dos autos de ação de inventário, as medidas coercitivas se mostram desnecessárias e inócuas.[1] Intime-se o Exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Palmeira, (datado e assinado digitalmente) Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito [1] TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0672.04.133652-6/003, Relator: Des. Domingos Coelho, 12ª CÂMARA CÍVEL. Julgamento em: 23 jan. 2019. Publicação da súmula: 29 jan. 2019.

14/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO STADLER SANTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(21)