Interdição/Curatela 0001644-92.2022.8.16.0031 - TJPR

Interdição/Curatela 0001644-92.2022.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001644-92.2022.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Interdição Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): JELSON MACIEL DOS SANTOS Requerido(s): ZICO MACIEL DOS SANTOS 1. Trata-se de ação de Substituição de Curatela, ajuizada por Jelson Maciel dos Santos, o qual pretende a sua nomeação como novo curador de seu irmão Zico Maciel dos Santos, em razão do falecimento do Sr. Hildo Maciel dos Santos, genitor do interditado e que exercida o cargo de curador (mov. 01). 1.1. Presentes os requisitos constantes dos artigos 319, 320, ambos do CPC/15, RECEBO a petição inicial. 2. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação prévia sobre o pedido de nomeação de curador provisório em substituição, conforme disciplina o artigo 87, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Prazo de 05 (cinco) dias, considerando a urgência. 2.1. Com a manifestação, voltem conclusos com urgência. 3. Sem prejuízo, requisite-se ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do recebimento pelo(a) interditando(a) de benefício previdenciário ou assistencial, encaminhando a documentação pertinente. 4. Requisite-se aos Ofícios de Registro de Imóveis locais, via mensageiro, informação no prazo de 10 (dez) dias sobre a propriedade de bens imóveis do(a) interditando(a), encaminhando, em caso positivo, cópia da matrícula do imóvel. Serve a presente decisão de ofício requisitório. 5. Diligencie a Secretaria no sistema Renajud acerca de eventuais veículos em nome do(a) interditando(a), juntando o extrato da diligência nos autos. 6. Diligencie a Secretaria no sistema BacenJud a respeito de eventuais contas bancárias em nome do(a) interditando(a), juntando o extrato da diligência nos autos. 7. Oficie-se à Secretaria de Assistência Social/Promoção Social e Guarapuava solicitando a realização de avaliação do interditado por equipe multidisciplinar e apresentação de relatório técnico. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assinado digitalmente Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

APENSADO AO PROCESSO 0018591-22.2025.8.16.0031

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(18)