Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000677-26.2022.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

V & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA BETTINE VIEIRA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

SANDRA MARA RODRIGUES ILTON

OAB/PR 85040·CPF·Representa: Autor

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO

OAB/PR 40630·CPF·Representa: Réu

THAIS TITZE SCORSIN

OAB/PR 41574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/08/2022, 12:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/08/2022, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2022, 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

09/08/2022, 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

09/08/2022, 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

09/08/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 20:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 19:05

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

13/07/2022, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

04/07/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

27/06/2022, 21:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:11

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/08/2022, 12:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/08/2022, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2022, 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

09/08/2022, 16:36

Documentos

OUTROS

•13/07/2022, 16:04

OUTROS

•13/05/2022, 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

09/08/2022, 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

09/08/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 20:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 19:05

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

13/07/2022, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

04/07/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

27/06/2022, 21:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 17:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2022, 17:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2022, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2022, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

11/05/2022, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2022, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2022, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/04/2022, 21:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2022, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 21:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 19:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2022, 21:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2022, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:23

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000677-26.2022.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Celular: (41) 3405-3623 Autos nº. 0000677-26.2022.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Erro de Procedimento Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): V & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA representado(a) por VANESSA BETTINE VIEIRA FERREIRA Requerido(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR I. Em relação ao pedido de “Gratuidade da Justiça”, observe a serventia o disposto no item 4.1 da Portaria de nº 01/2021 deste Juízo. II. Cite-se a parte demandada, intimando-a para que, no prazo de 30 dias, forneça toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para que apresente resposta à ação - sob pena de revelia (no que eventualmente for aplicável). No mesmo prazo, deverá informar a respeito da possibilidade de conciliação e sobre o seu eventual interesse na designação de audiência. III. Após, diga a parte autora, em dez dias, inclusive sobre a necessidade de produção de provas em audiência, especificando e justificando, se for o caso. Int. IV. Oportunamente, concluso. V. Cumpra-se. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito.

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/02/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2022, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 10:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/01/2022, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/01/2022, 12:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/01/2022, 23:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 23:31

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 23:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2022, 23:30

OUTROS

•06/04/2022, 13:54

OUTROS

•09/03/2022, 21:47

OUTROS

•11/02/2022, 10:59