Recurso Especial 0005712-69.2011.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública de Castro 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR

CPF

Reu

MAURICIO FONSECA FADEL

CPF

Reu

ALLYSON MARCIEL FRANCO DE SOUZA

TERCEIRO

GELSON TELLES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR

CPF

Reu

MAURICIO FONSECA FADEL

CPF

Reu

ALLYSON MARCIEL FRANCO DE SOUZA

TERCEIRO

GELSON TELLES

CPF

TERCEIRO

JHONNATHAN DE SOUZA FLUGEL

TERCEIRO

JOSE NERI SHENEIDER

TERCEIRO

MARCELA DO ROSARIO FRANCO DE SOUZA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CASTRO

TERCEIRO

NELSON ROBERTO DE FARIAS

CPF

TERCEIRO

PAULO CESAR DE FARIAS

TERCEIRO

VANESSA CARNEIRO SHENEIDER

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523395/2025

09/06/2025, 15:16

Protocolizada Petição 523395/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 17:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

05/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/09/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 850720/2024

26/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 850720/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

11/09/2024, 19:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523395/2025

09/06/2025, 15:16

Protocolizada Petição 523395/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/09/2024, 19:40

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 17:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

05/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/09/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 850720/2024

26/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 850720/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

11/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 13:59

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/09/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/09/2024, 17:46

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•02/09/2024, 17:46

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•02/09/2024, 17:46

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•02/09/2024, 17:46

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•02/09/2024, 17:45

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•02/09/2024, 17:45

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•02/09/2024, 17:44

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•02/09/2024, 17:42

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•02/09/2024, 17:41

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•02/09/2024, 17:41

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•02/09/2024, 17:41